Da Redação
Secretários do governo de José Ivo Sartori (PMDB) e a Procuradoria Geral do Estado anunciaram nesta segunda-feira (31) que o Rio Grande do Sul não pagará a parcela da dívida com a União, que deveria ser quitada ainda hoje. A decisão foi divulgada pelas redes sociais do governo e teria sido tomada depois que uma parcela de apenas R$ 650 foi depositada aos servidores do Executivo, conforme anunciado na última sexta .
“Em virtude do agravamento das finanças do Estado e a preocupação do governador em não precarização dos serviços públicos, o governador definiu e determinou que não pagassem a dívida este mês com a União”, declarou o chefe da Casa Civil, Fábio Branco. “Isso é uma decisão importante porque pode pensar nos serviços essenciais e naquilo que os servidores possam ser contemplados. Este momento é muito complexo e necessita dessas decisões políticas, corajosas, mas fundamentais”.
Hoje mesmo a Procuradoria Geral do Estado ingressou com um pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte reanalise uma solicitação de suspensão do pagamento apresentada pelo Piratini em 2015.
“Para que o Estado possa fazer frente a compromissos que ele não vem conseguindo honrar e cumprir, em virtude do agravamento da situação financeira. Esse pedido foi dirigido à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, e nós aguardamos a análise em regime de urgência”, disse o procurador geral, Euzébio Ruschel, durante o anúncio.
Segundo Ruschel, caso o pedido seja deferido, o Estado não sofrerá com bloqueio de contas ou suspensão dos repasses garantidos pela Constituição, que vem da União. O pedido cita a situação do Estado do Rio de Janeiro, que adotou medida similar, e obteve a concessão de liminar para o não pagamento, para que pudesse “honrar com compromissos essenciais, como saúde, educação, segurança e a própria folha de pagamento dos servidores públicos”. “Nós chegamos a uma situação muito difícil esse mês com o pagamento de uma parcela de R$ 650, aos servidores do poder Executivo, e ao não efetuar o pagamento da parcela da dívida vislumbra-se a possibilidade de alcançar aos servidores um valor maior”.
Uma nota publicada no site do governo do Estado afirma que o pedido de suspensão do pagamento tem base em cinco elementos: “o agravamento da crise financeira, que chegou ao limite neste mês de julho; o fato de que o agravamento ocorreu apesar de todos os esforços para sanar as finanças públicas; o risco concreto de efeitos irreparáveis à prestação dos serviços públicos essenciais caso a medida cautelar não seja concedida neste momento; a necessidade de concretização das normas constitucionais que estabelecem o federalismo cooperativo; e a necessidade de aplicação, neste caso, dos fundamentos adotados na ação cível originária 2.981, que concedeu medida cautelar semelhante ao estado do Rio de Janeiro”.
Entre as medidas que já estariam sendo adotadas, o próprio governo destaca, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a instituição do regime de previdência complementar, a extinção e fusão de autarquias, fundações e sociedades de economia mista e o decreto de contenção de gastos. Além disso, o Piratini cita medidas que estariam sendo usadas para “incrementar as receitas”, como o aumento das alíquotas de ICMS, antecipação do calendário do IPVA, intensificação da fiscalização no combate à sonegação, elaboração do programa Refaz, venda da folha de pagamento dos servidores para o Banrisul e as propostas de emendas constitucionais enviadas à Assembleia Legislativa de privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás.
Carlos Búrigo, secretário de Planejamento, Governança e Gestão, usou os mesmos termos dos colegas – “coragem”, “momento importante” – para definir a decisão tomada pelo governo. “São ações importantes para que, neste momento, em que a situação econômica do Brasil está muito complexa. O agravamento da crise econômica, o agravamento da crise política que está em pauta hoje, faz com que o governo do estado tenha que, ao mesmo tempo entrar com uma liminar para não pagar a dívida, também fazer movimentos importantes em Brasília, no Congresso Nacional”.
Nesta terça-feira, Sartori e figuras de seu governo se reúne com a bancada federal gaúcha para pedir ajuda na mobilização junto ao governo federal, para que o regime seja assinado o mais rápido possível. “Essa adesão é decisiva para que o quadro não se agrave ainda mais”, definiu o peemedebista.
Confira o anúncio na íntegra:
