Fernanda Canofre
O governador José Ivo Sartori (PMDB) recebeu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), no início da noite desta segunda-feira (19) para discutir a condução e os excessos cometidos durante a ação de reintegração de posse de um prédio do Estado, onde vivia a Ocupação Lanceiros Negros, na última quarta. A audiência foi solicitada pelo chefe do Legislativo logo em seguida à ação que teve presos e feridos, entre eles, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS.
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Pretto diz que a reunião foi o chefe do Legislativo conversando com o chefe do Executivo, onde ele foi prestar sua versão sobre os fatos. “Temos noção do que significa a efetivação de uma ordem judicial, mas a questão que fica é se o cumprimento precisava ser aquela hora da noite, em pleno inverno, tratando com força desmedida pais e mães de família como se fossem delinquentes”. O deputado questionou ainda o uso de protocolos antigos da Brigada Militar, que muitas vezes ignoram uma série de outros fatores que deveriam anteceder o uso da força física.
O segundo questionamento veio em torno da detenção do deputado Jeferson Fernandes, para Pretto, “uma afronta ao poder Legislativo”. “Na nossa opinião, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ele estava onde deveria estar. Quando um deputado, que tem suas prerrogativas do cargo e havia se identificado, é algemado, preso, arrastado, jogado gás de pimenta, o que se pode esperar para os cidadãos comuns que lá estavam? Deputado só pode ser preso por crime inafiançável e em flagrante. Ele estava lá por prerrogativas importantes do exercício parlamentar”, declarou ao Sul21, logo após o encontro.
Ao presidente da AL, o governador disse que estão sendo feitas averiguações dos procedimentos usados durante a ação de reintegração, dentro da própria Brigada Militar. Segundo Pretto, Sartori se comprometeu a enviar à AL o resultado delas assim que saírem e que só se manifestará a respeito depois da análise destas. “[Mas ele falou] sempre no sentido de defender que estavam defendendo o cumprimento da determinação judicial”, salienta o deputado.
Pretto se diz “inconformado com os excessos e a quebra de todos os preceitos constitucionais” que a ação representou contra famílias da ocupação, apoiadores e pessoas ligadas à Assembleia. “Estou inconformado com a atitude e com o tratamento que um membro do poder Legislativo teve. É como se uma representação da ONU (Organização das Nações Unidas) fosse em uma zona de conflito entre nações e, em nome da paz, fosse presa. O Legislativo foi chamado como mediador, o deputado Jeferson estava em uma audiência pública sobre o assunto e foi chamado”.
Na quarta-feira, além do deputado Jeferson Fernandes, servidores da Assembleia também foram vítimas de agressão dos policiais militares que trabalhavam para executar a reintegração. Um deles, assessor da Comissão de Direitos Humanos, chegou a levar tiros nas pernas enquanto tentava intermediar a situação. Edegar Pretto disse que a Casa deve disponibilizar toda sua estrutura jurídica nos próximos dias para que todas as pessoas ligadas à ela, que tenham sido agredidas, possam buscar seus direitos.
“Perante os moradores, o deputado Jeferson foi mais um que sofreu os excessos de um grande aparato do Estado, que estava tratando pais e mães de família como delinquentes. Tem formas, tem protocolos, tem regimentos, tem maneiras, são os procedimentos e normas. O que estamos fazendo é buscar reparação, responsabilização de quem cometeu excessos e de quem afrontou o Parlamento com a prisão do Jeferson, para que nunca mais ocorra com nenhum partido político. Nenhum representante do Legislativo pode ser impedido de cumprir sua função como representante do povo”, afirmou o presidente.
OAB também cobra explicações
No início da tarde desta segunda, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, encaminhou pedido de informações ao Parlamento, para subsidiar procedimento que está sendo aberto pela entidade junto à CDH da Assembleia, sobre a ação na Lanceiros. O pedido foi entregue pessoalmente ao presidente da Casa.
Em nota publicada no site oficial da Assembleia, o procedimento da OAB busca averiguar “possível abuso de poder e força por parte da Brigada Militar (…) quando da desocupação do prédio onde moravam mais de 70 famílias. Além do uso de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha”.
“A preocupação da OAB em matéria de gestão da segurança pública não é de hoje. Nós estamos cobrando do governo do Estado todas as consequências que envolvem a falta de um planejamento que afeta a cidadania. E ficou comprovado na última quarta-feira 14 que não se tem nem estratégia para situações de crise. O que se viu naquele local por testemunhas que estavam lá, é que houve realmente um abuso por parte da Brigada. Isso revela claramente uma ausência de estratégia, de organização metodológica e daquilo que os protocolos rezam”, afirmou Breier na ocasião.
Ele lembrou ainda que, no mesmo dia em que a BM colocou em prática a ação de reintegração de posse do prédio onde ficava a Lanceiros, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB se reuniram com o comandante geral da BM, Coronel Andreis Silvio Dal Lago, para tratar das abordagens e das questões sociais envolvendo a Brigada em casos que, conforme relatos recebidos pelas seccionais da Ordem, a BM tem agido de forma “excessiva e violenta”.
