Da Redação
O governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou, em pronunciamento no Palácio Piratini na manhã desta segunda-feira (3), medidas para a área de segurança pública, que incluem o chamamento de novos policiais militares e civis já aprovados em concurso e a realização de um novo concurso para que a reposição de efetivo das forças de segurança seja imediata. No entanto, o governador condicionou a aplicação da última medida à aprovação total do pacote de medidas encaminhado no final do passado para a Assembleia Legislativa, que ainda não foi votado inteiramente.
Sartori começou o seu pronunciamento anunciando que, em 2017, o governo vai acelerar o processo de troca de imóveis pertencentes ao Estado pela abertura de vagas no sistema prisional. Na sequência, afirmou que estava autorizando o chamamento de 500 policiais militares da reserva para trabalhar na segurança de escolas e em atividades como o videomonitoramento e serviços administrativos, mediante compensação financeira. Também anunciou que a Secretaria de Segurança Pública vai convocar, imediatamente, 683 aprovados em concurso da BM e da Civil que aguardavam chamamento, sendo 421 brigadianos, 101 bombeiros militares, 141 policiais civis e
20 integrantes do quadro da saúde da BM.
O governador ainda afirmou que está ordenando a realização de um estudo para subsidiar a realização de um novo concurso para todas as áreas da segurança pública que permita que haja reposição automática dos efetivos das corporações. No entanto, o governador condicionou a realização do novo concurso à aprovação total do pacotão de ajuste fiscal encaminhado à Assembleia Legislativa no final do ano passado.
“Estou dando o prazo para que no prazo de um mês, no máximo, nós deveremos ter essa atitude de chamamento desse concurso. Agora, desde que os projetos e os processos que estão em andamento na Assembleia Legislativa sejam aprovados, porque, caso contrário, nós continuaremos com os mesmos problemas e as mesmas dificuldades”, disse o governador.
Faltam votar ainda medidas como a PEC 259, que elimina a necessidade de realização de plebiscito para venda das estatais CEEE, Sulgás e CRM, mas também medidas que impactam diretamente a área da segurança, como o PLC 243, que altera regras de aposentadoria. “Não podemos chegar ao ponto de algumas corporações terem, na sua folha de pagamento, próximo de 70% de aposentados”, justificou o governador.
Sartori ainda afirmou que espera que o governo feche o acordo com o governo federal para a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, o que depende de uma série de contrapartidas, como a privatização ou federalização de estatais, e da aprovação na Câmara dos Deputados.
Após a fala de Sartori, o secretario de Segurança Pública, César Schirmer (PMDB), confirmou que o chamamento dos servidores já aprovados em concurso é imediato e não depende da aprovação do pacote.
