Da Redação*
Nesta sexta-feira (30), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou que ainda não há previsão para quando o governo federal irá liberar ajuda a estados em situação de calamidade financeira, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além disso, segundo Meirelles, também não há neste momento nenhum meio jurídico que possibilitaria à União adiar o pagamento da dívida dos estados.
O ministro descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida, afirmando que “a União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, completou Meirelles.
Ele ainda defendeu que cabe aos estados buscarem medidas que ajudem a tornar a situação fiscal “sustentável” e reiterou que o Executivo deve enviar ao Congresso Federal um novo projeto de lei para a renegociação da dívida, que garanta as contrapartidas retiradas do texto aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado”, declarou.
Enquanto isso, estados que atrasarem o pagamento da dívida podem ficar impedidos de receber repasses do governo federal e ainda correm risco de ter contas bloqueadas. Depois de negociação com o governo federal, o Rio Grande do Sul conseguiu suspender o pagamento da dívida desde julho deste ano. O pagamento – uma parcela de cerca de R$ 265 milhões – deve ser retomado a partir de janeiro.
Câmara dos Deputados rejeitou contrapartidas de Temer
Um dia antes das declarações de Meirelles, Michel Temer vetou o regime de recuperação fiscal apresentado por seu governo e aprovado no Congresso. Segundo ele, depois que as contrapartidas previstas aos estados em troca de 3 anos de suspensão de pagamento da dívida foram retiradas, a proposta havia se tornado “mais ou menos inútil”.
As contrapartidas previstas pelo governo Temer incluíam, entre outros pontos, a redução da folha de pagamento do funcionalismo público, redução de incentivos fiscais e que estados encaminhassem privatizações a critério da União. O dinheiro obtido através de vendas de estatais também seria encaminhado diretamente ao pagamento da dívida.
Embora o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), tenha trabalhado dentro do Congresso para convencer deputados a aprovar o regime, para especialistas, que estudam o caso da dívida pública do Rio Grande do Sul, a “recuperação” colocaria “o Estado de joelhos diante da União”.
Em entrevista ao Sul21, o presidente do do Centro de Auditores do Estado (Ceape), Josué Martins, que tem se dedicado ao estudo da dívida do Estado com a União e do acordo firmado entre o ex-governado Antonio Brito (PMDB) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), questionou: “É razoável que o governo recue da sua convicção e assuma outra renegociação que diz que a dívida, não só não está paga, como vai ser acrescida de encargos e correções de juros para pagar em mais 20 anos?”, questiona o auditor.
Governo coloca foco em impostos em 2017
Meirelles ainda comentou que um dos focos do governo Temer, em 2017, será a reforma tributária e as tabelas de reajuste de imposto de renda. Enquanto o primeiro deve passar por uma “simplificação do sistema”, principal causa de reclamação dos agentes econômicos, segundo o ministro, a tabela do imposto está sendo equacionada para ser apresentada em breve.
*Com informações da Agência Brasil.
