A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior realiza nesta segunda (22) sua primeira reunião para definir o plano de trabalho.
O relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que pretende apresentar o parecer já na primeira semana de setembro. Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos por essa nova regra. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.
“Ela é construtiva, é uma solução para os modelos anteriores que não deram certo e chegaram nesse ponto assustador de gastar muito mais do que arrecadou. O objetivo dessa emenda é não chegar a um estado de insolvência, incapacidade de se pagar o serviços públicos, insolvência de pagar os aposentados, o SUS, a educação. Essa PEC não vai reduzir o dinheiro da saúde nem da educação”, afirmou Perondi.
O texto deve enfrentar forte resistência da oposição. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC institui um ajuste fiscal permanente. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que o Supremo Tribunal Federal vai se pronunciar pela inconstitucionalidade da medida.
Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.
A reunião está marcada para as 14h, no plenário 11. Na mesma ocasião, serão eleitos os vice-presidentes do colegiado e votados os requerimentos em pauta.
