Da Redação
Estimulado por vários documentos e propostas de novas frentes políticas lançadas recentemente, um grupo de dirigentes políticos, acadêmicos, intelectuais com e sem partido e militantes de partidos e movimentos sociais decidiram lançar a Carta de Compromisso com o Brasil, propondo a construção de uma ampla coalizão de forças políticas para sustentar a democracia, a legalidade e derrotar a tentativa de tutela do capital financeiro sobre os pilares da macroeconomia brasileira. Os signatários da Carta defendem que é preciso superar o processo recessivo e as acentuadas desigualdades sociais, e que essa luta deve ser travada juntamente com a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.
O documento propõe 14 compromissos políticos que serviriam de ponto de partida para a construção de um “bloco social e político democrático e progressista, tendo como núcleo a unidade das esquerdas, encarada como ponto de partida de um amplo movimento político-social de caráter pluralista articulado num Programa para o Brasil”. A proposta da Carta de Compromisso com o Brasil nasceu, no Rio de Janeiro, por uma iniciativa de militantes de partidos e movimentos, intelectuais e representantes da comunidade acadêmica que buscarão agora assinaturas de apoio por todo o país. Segue a íntegra do documento:
CARTA DE COMPROMISSO COM O BRASIL
Nosso propósito com a presente Carta é colaborar, ao lado dos demais movimentos que surgem na sociedade, com o processo político em curso na busca de novas alternativas de unidade para a construção de um país mais justo.
As atuais crises política e econômica exigem de todos uma definição segura na defesa da democracia e no respeito à soberania do voto popular, ao mesmo tempo em que clamam por uma agenda de crescimento com desenvolvimento e distribuição de renda que supere a atual pauta do ajuste fiscal, a submissão aos ditames de uma política monetária recessivista com juros escorchantes, que estimula a especulação e o rentismo no contraponto da produção, em queda em todos os níveis da economia brasileira..
Estimulados por vários documentos políticos lançados recentemente como: “Manifesto Frente Nacional e Popular”; “Manifesto da Frente Brasil Popular”; “Paraná em defesa do Brasil, da Democracia, da Soberania Nacional e dos Direitos do Povo”; “Carta em defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho”; “Carta em defesa da Democracia e da República”; “Manifesto pela Mudança na Política Econômica e contra o Ajuste” e tantos outros que circulam nas redes do país, apresentamos o nosso compromisso com o Brasil.
Partidos políticos de esquerda numa visão ampla de compromisso responsável com o Brasil defenderam a formação de uma Frente Ampla, de caráter democrático e popular e doze partidos assumiram, no Congresso Nacional, um compromisso alternativo ao ajuste de “austeridade”, ao tempo em que reafirmaram suas convicções democráticas.
Em todo o país, nos mais variados fóruns sociais, debate-se um caminho para superar a crise e busca-se a definição de um novo modelo de desenvolvimento que reduza as desigualdades sociais e assegure a plenitude da soberania nacional.
Nos partidos com responsabilidade com os destinos do mundo do trabalho, nas entidades sindicais e nos movimentos sociais do campo e da cidade, na academia, nas empresas, sufocadas pelas elevadas taxa de juros, nas instituições científicas, entre estudantes e mestres, ou seja – em todas as esferas da vida pública – debate-se a necessidade de novos rumos econômicos.
Temos, no entanto, clareza quanto ao caráter neoliberal, desnacionalizante, privatista e de desmonte do Estado brasileiro, de violação da soberania nacional, restritivo aos direitos do povo e dos trabalhadores contido no projeto dos que se opõem ao projeto vitorioso nas urnas de 2014 e que buscam chegar ao governo pela via do golpe institucional.
O Brasil não pode retroceder e a esquerda, independentemente de divergências de concepção estratégica, pode e deve unir-se para evitar o retrocesso anunciado pelas forças conservadoras. Retrocesso na economia com crescimento nulo ou negativo e retrocesso no plano democrático, representado pelas ameaças do golpismo político em curso no Congresso Nacional com apoio inclusive de dirigentes da própria base parlamentar do Governo.
É necessário construir uma ampla Coalizão de forças políticas para sustentar a democracia, a legalidade e derrotar a tentativa de tutela do capital financeiro sobre os pilares da macroeconomia brasileira. A experiência brasileira e de outros países que se deixaram subjugar mostra que as soluções ortodoxas, além de onerarem os mais pobres, somente adiam os problemas até uma nova crise, e, quando recuperam a economia, fazem-no apenas repondo o que foi perdido pela recessão programada.
Os signatários desta Carta, dirigentes políticos, acadêmicos, intelectuais com e sem partido e militantes de partidos políticos e movimentos, estão convencidos de que é preciso superar o processo recessivo e as profundas e presentemente acentuadas desigualdades sociais, e que essa luta se trava de par com a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Para contrapor-se aos interesses do capital financeiro, de caráter internacional e monopolista, às manipulações das agências de risco e às tentativas golpistas em curso, um projeto de nação soberana deve apoiar-se, num bloco social e político democrático e progressista, tendo como núcleo a unidade das esquerdas, encarada como ponto de partida de um amplo movimento político-social de caráter pluralista articulado num Programa para o Brasil.
Assumimos o compromisso público de, em nossas respectivas frentes de atuação e trabalho, atuarmos para:
Primeiro compromisso: estimular as ações de “baixo para cima” dos movimentos de luta pela terra e de luta pela moradia, pelos movimentos sindicais e pela intelectualidade, que visam dar unidade mínima às lutas da cidadania pela organização de uma intervenção política unitária em defesa de uma politica econômica, que retome, imediatamente, o desenvolvimento e a geração de emprego e que não se renda aos “ajustes” ordenados pelo capital financeiro e pelas agencias de risco;
Segundo compromisso: atuar pela implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos, contra a “financeirização” da política verdadeiro conduto da corrupção, do desmantelamento ético dos partidos e do debilitamento programático e moral da própria esquerda no país;
Terceiro compromisso: buscar, nas eleições municipais deste ano, a unidade das forças políticas e sociais de esquerda, para promover novas experiências de unidade progressista com vistas a governar com participação popular, implementando programas avançados de organização das cidades e de atenção aos jovens, democratizando o espaço público para a cidadania, com programas colaborativos de segurança pública baseados na prevenção, na cultura, na educação e na qualificação humana e tecnológica das polícias;
Quarto compromisso: atuar para bloquear a pauta conservadora no Congresso Nacional, homofóbica, reacionária e discriminante, bem como qualquer pauta, governamental ou não, que vise suprimir direitos, imprimir reformas liberais na legislação social ou reduzir as funções públicas do Estado;
Quinto compromisso: atuar para apresentar à sociedade e ao Congresso Nacional projetos de reformas para um novo ciclo de financiamento do Estado, por meio da taxação sobre grandes fortunas e heranças, redução do Imposto de Renda para os assalariados e para as classes médias, com um novo sistema de progressividade, taxação dos movimentos do capital financeiro para refinanciar a saúde, e retomada da reforma agrária, visando à soberania alimentar e a resolução pacífica dos conflitos pela terra, que ainda proliferam em vastas regiões do país;
Sexto compromisso: lutar pela ampliação dos recursos para saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas políticas;
Sétimo compromisso: defender o modelo redistributivo da Previdência Social, com sua pluralidade de fontes, sem redução de direitos e benefícios dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas;
Oitavo compromisso: atuar pela implementação de medidas que visem a redução dos juros e a manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional e protejam a mão de obra;
Nono compromisso: lutar pela adoção de políticas voltadas para o aumento de competitividade da economia, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas;
Décimo compromisso: lutar por uma política externa que acelere o processo de integração política, econômica e cultural sul-americana, e se proponha a criar uma comunidade de segurança regional soberana e pacificadora; que promova ativamente a desmilitarização do Atlântico Sul e das Antárticas, e que, por fim, se associe e contribua para o fortalecimento da vontade de outros grandes países “excluídos”, de redesenhar a governança multipolar do sistema internacional, com o aumento do grau de participação dos países que não são “grandes potências”, nas instituições globais, nos seus regimes e nos seus sistemas decisórios e se proponha a criar, através de um sistema de cooperação soberana interdependente, uma comunidade de segurança regional pacificadora; que aprofunde os laços de amizade e integração do Brasil com os povos africanos, em particular, da África Sub-Sahariana; que promova ativamente a desmilitarização do Atlântico Sul e das Antárticas;
Décimo primeiro compromisso: defender a democratização dos meios de comunicação de modo a assegurar e implantar um sistema legal que possibilite a livre circulação de opiniões e impeça o monopólio politico-ideológico, promova a extinção dos oligopólios empresariais e familiares que controlam as mídias no país;
Décimo segundo compromisso: defender a Petrobras, como empresa estatal fundamental para a economia brasileira e operadora principal do Pré-sal, e o modelo de partilha conforme o novo marco exploratório. Lutar pelo fortalecimento da empresa capaz de gerar trabalho e renda no Brasil por meio da política de conteúdo local.
Décimo terceiro compromisso: lutar pela preservação do meio ambiente, dos biomas dos vários sistemas ambientais brasileiros, para debelar as agressões pela agroindústria e a mineração; pelo combate ao desmatamento e pelo reflorestamento das áreas degradadas; pela educação ambiental como matéria de relevo na vida social e em todos os níveis de escolaridade; pela ampliação dos quadros de fiscalização dos ambientes protegidos pela legislação nos níveis federal, estaduais e municipais.
Décimo quarto compromisso: atuar firmemente pelo cumprimento da legislação em defesa dos direitos da mulher e implantação de políticas públicas destinadas a assegurar maior participação das mulheres na vida política e social.
Neste momento urge uma ampla unidade dos setores democráticos e progressistas do país, na defesa da Constituição, da democracia e contra o golpismo, desta vez travestido de um processo “regular” de impedimento, mas que corresponde -na verdade- a uma nova forma de fraudar os resultados eleitorais e de governar contra a soberania popular.
Estamos convictos de que só a unidade do campo popular e democrático, com propostas concretas, pode construir um presente e um futuro democráticos de superação de desigualdades e de desenvolvimento econômico e humano. Por isso nos associamos a todos os que, pelos mais diversos instrumentos, lutam pela unidade do povo brasileiro.
(*) Interessados em apoiar e assinar essa Carta Compromisso podem enviar uma mensagem autorizando a inclusão de seus nomes para o email [email protected].
Os primeiros signatários
Lindberg Farias (Senador da República)
Jandira Feghali (Deputada Federal)
Roberto Amaral (Ex-Ministro da Ciência e Tecnologia)
Andre Lazaro (UERJ/LPP)
Beatriz Bissio (UFRJ)
Carol Proner (UFRJ)
Eveline Algebaile (UERJ)
Fabiano Machado da Rosa (Instituto Novos Paradigmas)
Floriano Godinho de Oliveira ( UERJ)
Francisco Menezes (IBASE)
Gaudencio Frigotto (UERJ e PPFH))
Joao Batista Lemos (Presidente Estadual do PC do B do Rio de Janeiro)
Luis Alberto Gomes de Souza (UCAM)
Maria Ciavatta (UFF)
Marise Nogueira Ramos (FIOCRUZ)
Paulo Petri (Instituto Novos Paradigmas)
Reimont Luiz Otoni (Vereador Rio de Janeiro)
Roberto Moraes (IFNF/RJ)
Robson Leite (Superintendente Regional do MTE no Rio de Janeiro)
Sebastião Soares (Clube de Engenharia)
Tarso Genro
Vinícius Wu (Ministério da Cultura)
Maria Elly Herz Genro (UFRGS)
Marco Aurélio Weissheimer (Jornalista)
Fernando Ochôa (Iluminador e artista cênico)
