Do GGN
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, intercedeu pela retomada do julgamento contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado por crimes na ditadura brasileira. A ação tramitava na Justiça de São Paulo, mas uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, paralisou a ação.
A defesa do coronel havia questionado no Supremo que Ustra estaria enquadrado na Lei da Anistia. Comandante operacional do DOI-Codi do 2º Exército entre 1970 e 1974, foi acusado pelo MPF de crime de sequestro e cárcere privado, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, que foi mantido encarcerado no DOI-Codi e Deops-SP.
Segundo a ministra Rosa Weber, os crimes cometidos por Ustra, por ora possivelmente anistiados pela lei, precisariam esperar a decisão de dois processos pendentes de julgamento no STF, que delibera sobre a prescrição de desaparecidos políticos.
Para o MPF, o crime de sequestro tem natureza permanente, e a Lei da Anistia só abrangeria os delitos cometidos de maio de 1961 a agosto de 1979. Aquino continua desaparecido, o que não se concretiza a finalização da prática delituosa.
O procurador-geral da República afirmou, em parecer enviado aos ministros, que a ação penal contra Ustra “não afronta nada” o que já foi decidido pelo Supremo, a respeito da Lei. Janot pediu urgência no julgamento, uma vez que testemunhas e imputados ainda se encontram vivos, o que ajudaria nas investigações, mas com idades avançadas.
