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8 de dezembro de 2014
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13:29

Ministro Marco Aurélio Mello diz que “Lei da Anistia é página virada”

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Sul 21
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Do Brasil247

Nesta semana, a Comissão Nacional da Verdade apresenta, em Brasília, seu relatório final sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar. O relatório pedirá, ainda, a revisão da Lei de Anistia, para que torturadores sejam punidos por crimes cometidos contra a humanidade.

No entanto, em entrevista à coluna da jornalista Sonia Racy , o ministro do STF Marco Aurélio Mello antecipou sua posição e disse considerar impossível uma eventual revisão da Lei de Anistia.

Segundo ele, a lei “é uma página virada da história”, que não comporta revisão. “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”.

“O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. E, por uma maioria expressiva, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto. É um ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior”, disse ainda Mello. “Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho repressor como aqueles que nele atuavam. Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema.”


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