Nubia Silveira
O ato de votar faz parte da vida do brasileiro há 478 anos, desde que Martim Afonso de Souza, donotário da Capitania de São Vicente, convocou uma eleição para escolher os integrantes do Conselho Administrativo da Vila de São Vicente. Naquela época, os pleitos eram municipais e só votavam os “homens bons”, qualificados assim os que tinham linhagem familiar, renda e propriedade.
No Brasil Colônia e no Império, o voto era censitário. Exigia-se do eleitor uma determinada renda. Apesar desta restrição, durante o Império, lembra o cientista político gaúcho Luís Gustavo Grohmann, o Brasil tinha, proporcionalmente, um eleitorado maior que o da Inglaterra. No início da República, proclamada em 1889, o voto continuava sendo direito de poucos. Mulheres, mendigos, analfabetos, menores de 21 anos, índigenas, soldados rasos e integrantes do clero não podiam votar.
“Na época do Brasil moderno, republicano, independente, houve dois grandes momentos de evolução do voto”, afirma a professora Celi Regina Pinto, do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Em 1932, a mulher conquistou o direito de votar, e, em 1988, a Constituição assegurou aos analfabetos o direito ao voto. Estes – ressalta a professora – “são momentos de inclusão; e a democracia deve incluir o maior número possível de eleitores”. O fortalecimento do processo democrático ocorre a partir do momento em que todos os brasileiros maiores de 16 anos podem escolher seus representantes na vida pública.
As conquistas não foram rápidas, nem fáceis. Na República, de 1891 a 1932, o voto era aberto. Os eleitores levavam a cédula preenchida para depositar na urna. Eram comuns tanto as fraudes quanto o voto de cabresto, em que o eleitor tinha sua cédula preenchida pelo cappo político de sua região. Apenas 3% dos brasileiros votavam. Prova de um país nada democrático. Só em 1932, o voto passou a ser secreto.
Demcoracia interrrompida
O processo de democratização do Brasil sofreu interrupções e retrocessos. As mulheres votaram em 1935 e, depois, como todos os brasileiros, só voltaram a votar em 1946, devido ao golpe dado por Getúlio Vargas, que implantou o Estado Novo (1937-1945).
Passados 18 anos, nova interrupção, com o golpe militar de 1964. Os brasileiros passaram 25 anos sem votar diretamente para presidente da República. A Constituição de 1988 tornou o voto universal. Hoje, ele é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para os que têm entre 16 e 18 anos, mais 70 anos e, também, para os analfabetos. Neste ano, cerca de 136 milhões dos 191 milhões de brasileiros vão escolher os novos presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Sofisticado e correto
A professora Celi se entusiasma ao falar do momento atual. Para ela, a passagem da cédula de papel para a eletrônica tornou o processo eleitoral brasileiro, “o mais sofisticado e correto do mundo”, estudado por outros países, “inclusive os Estados Unidos”. Tanto para Celi quanto para Grohmann o avanço ocorrido no Brasil foi grande e o eleitor está consciente de suas escolhas. “Esta história de que o Brasil vota mal e todo mundo é corrupto é coisa da rede Globo”, acusa Celi. “Vivemos num país muito interessante”, afirma a professora. “Nos últimos oito anos houve um grande crescimento e o eleitorado está maduro”.
Celi prega com ênfase: “É preciso parar de repetir a mesma bobagem de sempre, de que os brasileiros não sabem votar. A imprensa tem de parar de fazer o desserviço para a democracia do país. O eleitor sabe votar e vota muito bem”. A professora reforça a sua posição, perguntando: “Que outro país tem candidatos para a Presidência da República com a qualidade dos que nós temos? Poucos países têm candidatos desta qualidade”.
Característica permanente
No Brasil, lembra o cientista político, o voto é uninominal. O eleitor vota num nome. Nem a ditadura alterou o sistema. Grohmann, ao contrário de Celi, não acredita que o eleitor vote em partido. “Vota nos nomes”, diz ele. E ressalta: “Mas, o voto nos nomes vai definir a proporcionalidade dos partidos”. O eleitor, de acordo com o cientista político, vota “nos nomes que conhece e reconhece como de ineresse dele”.
Celi afirma que nem é preciso fazer analisa do comportamento do eleitor. Basta olhar os sites da Assembleia Lergislativa e da Câmara dos Deputados para ver que os eleitores elegem candidatos sempre dos mesmos partidos e, em geral, as legendas conquistam o mesmo número de cadeiras. Se o eleitor votasse em qualquer um, não haveria este quadro. A professora tem convicção de que a tendência é votar sempre no mesmo partido. “É difícil os partidos conseguirem mais representantes. É uma complicação”, afirma Celi.
Grohmann, que fez estudos em Rondônia e Roraima sobre a motivação do voto, afirma que os eleitores de hoje refletem mais sobre o voto. “Antes viam os representantes como salvadores da pátria. Agora, já sabem que isso não acontece. No processo representativo, é preciso muita luta. Nada se consegue num passe de mágica”, diz o cientista político. Decepcionados com seus representantes, os brasileiros sabem que precisam ter mais informações sobre os candidatos e ser mais exigentes com os seus representantes.
A obrigatoriedade do voto, afirma Grohmann, não é um problema para o eleitor brasileiro, que participa intensamente do processo eleitoral. Se você contra, alerta o cientista social, poderia votar branco ou nulo, como forma de protesto. No entanto, o índice de votos brancos e nulos estacionou em 10%.
Forças políticas modernas
Grohmann afirma que PT e PSDB são formas políticas mais modernas do que as do passado. “Um mais preocupado com o social e o outro, com a eficiência. Um fazendo alianças mais à esquerda e o outro, mais à direita. Mas os dois partidos podem ser colocados sob o guarda-chuva da social democracia, como ela é entendida no Brasil”. Para o cientista política, no entanto, o único partido que construiu uma sigla e tem significância para seus seguidores e adversários é o PT.
Celi e Grohmann ressaltam que o Brasil vive uma democracia em que o eleitor sabe como votar. “Não é verdade que temos uma democracia suja”, diz a professora. Ela defende que o Parlamento, apesar de ter problemas, faz boas leis e, também, que o eleitor não tem a nada a ver com os problemas de corrupção do Congresso. Celi lembra que estes problemas não são exclusivos do Brasil e estão, inclusive, nos países do Primeiro Mundo.
Outro ponto em que Celi e Grohmann concordam é sobre a atuação do TSE e dos TREs, que controlam o processo eleitoral, tornando-o praticamente imune à fraude.
