Felipe Prestes
A decisão sobre a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa ficou para esta quinta-feira (23). Na sessão realizada nesta quarta-feira (22) o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli pediu vistas do recurso pedido pelo candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). A decisão sobre este recurso poderá balizar a decisão dos recursos pedidos por vários outros candidatos. Toffoli afirmou que irá levar seu voto na quinta-feira (23).
O pedido de Dias Toffoli ocorreu depois que o ministro Cezar Peluso questionou os demais colegas se não haveria inconstitucionalidade formal da Lei Complementar (LC) 135/2010, a popular Lei do Ficha Limpa. Peluso questionou a redação da lei, porque o texto da LC 135/2010 foi alterado pelo Senado e não retornou à Câmara. Passou-se do tempo “tenham sido condenado” para “que forem condenados”, afirmou. Para Peluso, esta alteração não é de mera redação e deveria ter passado pela Câmara.
O relator, o ministro Carlos Ayres Britto, havia pedido o desprovimento do recurso de Roriz, ou seja, deu parecer favorável à constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa.
Com informações do site do STF
