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3 de agosto de 2010
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13:53

Parlamentares deverão publicar justificativas de faltas

Por
Sul 21
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Rachel Duarte

As sessões plenárias da Câmara Federal retornara nesta terça-feira (03) e a novidade é que, a partir de agora, os deputados federais para faltarem as sessões terão que divulgar as justificativas no site da Casa. As informações estarão disponíveis em uma página específica do portal da Câmara Federal, na seção “Transparência“.  Atualmente, consta apenas a informação se o deputado compareceu ou não à sessão, sem justificativa da falta. Para saber quais foram  os faltosos, os internautas precisam fazer uma pesquisa.

Para que não haja desconto no salário, a Câmara Federal tolera as seguintes justificativas: licença para tratamento de saúde, missão autorizada, atendimento à obrigação político-partidária ou decisão da Mesa. Quando faltam, os parlamentares têm até 30 dias para justificar a ausência. Em caso de problemas de saúde, no entanto, esse prazo é indeterminado.

Outras justificativas para ausência são doença grave ou falecimento de pessoa da família, até o segundo grau; atendimento de obrigação político partidária; ou impossibilidade de transporte.

O ato foi proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) e visa a aumentar a transparência no legislativo federal. “Acredito que a nova determinação trará mais transparência para o processo. Os dados disponibilizados na Internet farão com que os parlamentares sejam conscientes quanto às faltas e justificativas apresentadas”, afirmou o deputado por meio de sua assessoria.

Em 2009, 67% das ausências justificadas foram motivadas pelo comparecimento de parlamentares em missões oficiais autorizadas, como audiências públicas de comissões permanentes e diligências de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em seguida, 26% das ausências decorreram de licenças para tratamento de saúde.

Na avaliação do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a medida é positiva e contribui com a fiscalização da população. “É importante que as pessoas tenham acesso a este tipo de informação, embora quem estimula o papel desta busca é a imprensa. Os cidadãos brasileiros não estão acostumados a ir atrás das informações sobre os atos dos parlamentares. Quem deve fazer isso são os veículos de comunicação”, explicou.

Abramo não considera inédito o projeto do deputado petista, porque a divugalção dos atos de Estado já é exigida pela Constituição Federal.  “Isto é uma obrigação fundamental, prevista na Constituição Federal. O que acontece agora é que há uma demanda cada vez maior de informações dentro dos governos, o que torna também maior as iniciativas de prestação de contas”, falou.

O que fará o legislativo gaúcho

No final do recesso legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Nelcir Tessaro (PTB), vai propor à Mesa Diretora que a Casa  também passe a divulgar  na Internet as justificativas das faltas. Elas estarão no link transparência no portal da Câmara.

Ele explicou que na sua gestão, desde o início deste ano, já propôs uma alteração sobre o controle de presenças dos vereadores. “Até junho não precisava justificar as três primeiras faltas do mês. Fizemos uma resolução para que todas as faltas passassem a ser justificadas”, disse sobre a nova norma.

Tessaro diz que é importante que o cidadão tenha ciência sobre “o que os homens da lei estão fazendo”. “Os trabalhadores tem que justificar quando não estão trabalhando, porque os parlamentares não?”, comparou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Giovani Cherini (PDT), afirmou desconhecer a proposta nacional e, em princípio, ser contra. “O deputado é um agente político. Precisa cumprir agendas e compromissos externos com frequência. Temos que ter cautela com este tipo de decisão”, argumentou.

Cherini justificou ainda sua posição contra a divulgação dos motivos das faltas dos deputados, dizendo que “o deputado não é um funcionário público que cumpre carga horária e bate ponto”. É tão importante a presença dele em uma inauguração no interior, por exemplo, como no plenário. Ele tem que cuidar dos eleitores que lhe dão o voto”, alegou.

Na Assembleia, até quatro faltas não são descontadas do salário. Quando isso ocorre, a redução é proporcional ao valor recebido pelo deputado.


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