Nubia Silveira
A lei que modifica o Estatuto do Torcedor e criminaliza a violência nos estádios foi sancionada hoje (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As torcidas organizadas terão, a partir de agora, de cadastrar seus integrantes e vão responder pelos atos que eles pratiquem. Segundo a nova legislação, os torcedores não podem exibir nos estádios cartazes com mensagens ofensivas nem utilizar fogos de artifício ou entoar “cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”. Se estes princípios não forem obedecidos, eles poderão ser impedidos de entrar no estádio ou afastados imediatamente do local.
Se a torcida organizada provocar tumulto poderá ser impedida de acompanhar os jogos pelo período de até três anos. No caso do torcedor, a punição varia de um a dois anos de reclusão e multa.
Venda ilegal de ingressos e manipulação de resultados das partidas também são punidas. Desviar ingressos ou vendê-los por preço superior ao estampado no bilhete também passa a ser crime, punido com dois a quatro anos de reclusão e multa. Quando os resultados forem fraudados serão punidos com pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Os estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas – e não de 20 mil, como anteriormente – são obrigados a monitorar o público por meio de imagens.
Com informações da Agência Estado
