Argentina aprova matrimônio igualitário e Brasil prorroga decisão sobre o tema
Rachel Duarte e Milton Ribeiro
O Senado argentino aprovou, depois de 14 horas de discussão, a lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A aprovação foi por 33 votos a favor a 27 contra. A presidente Cristina Kirchner, garantiu que não irá vetar a lei. A união homossexual receberá o nome de “matrimônio igualitário”.
Na terça-feira, organizações católicas e evangélicas saíram às ruas a fim de protestar contra a reforma, sob o argumento de que as crianças argentinas têm direito “a um pai e a uma mãe”. Em resposta, entidades de defesa dos direitos humanos também se manifestaram a favor da reforma, prometendo para ontem um “dia de barulho” para pressionar os senadores.
A reforma retira as palavras “homem e mulher” da atual da legislação e as substitui por “contraentes”, o que tornaria indistinta perante a lei a orientação sexual do casal que contrai matrimônio.
“Espero que o Senado possa levar a cabo um debate importante e que se comprometa com setores minoritários”, afirmou na manhã desta quarta-feira o senador Miguel Ángel Pichetto, líder do governo na Câmara Alta. “Temos que adaptar a lei à realidade que estamos vivendo e acabar com a discriminação. Há muitos senadores contrários à reforma, mas acredito que estamos em maioria”. Pichetto espera desdramatizar o debate e não ficar aquém das expectativas dos setores minoritários. O Senado argentino é formado por 72 membros, porém dois deles acompanham a presidente Kirchner numa viagem à China e outros dois – um destes o ex-presidente Carlos Menem – estão de licença. Desta forma, são necessários 35 votos para aprovar a lei.
A união gay no Brasil
No Brasil, uma ampla pesquisa mostra que o Supremo Tribunal Federal deve unificar as ações que tratam da união homossexual estável para que sejam seguidas igualmente pelo Poder Judiciário de todo o país.
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ao tomar posse em abril deste ano, estava disposto a tratar do tema ainda no primeiro semestre, o que não aconteceu.
Atualmente nove estados e o Distrito Federal apresentam pelo menos uma sentença favorável, seja em primeira ou segunda instância, para casais homossexuais. São eles: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Nos demais estados, a Justiça reconhece a união homossexual como uma relação patrimonial e não uma família, ou seja, os casais homossexuais podem documentar a sua união através de um contrato.
No Rio Grande do Sul vigora desde 2004 uma norma nos cartórios possibilita a união civil de casais homossexuais com algum tipo de união estável. A decisão foi do corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que incluiu um parágrafo no artigo 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral.
As barreiras vão além do casamento
A questão do homossexualismo no mundo vai além da liberdade de escolha com quem se unir e viver. No Brasil, nos últimos 30 anos, os índices de mortes violentas de homossexuais ainda são altos e não há no país uma lei específica contra o preconceito sexual. Em março deste ano foi divulgado relatório do Grupo Gay da Bahia: 198 homossexuais foram mortos no Brasil no ano passado por homofobia, nove a mais do que em 2008. De acordo com a entidade baiana, que há três décadas coleta informações sobre homofobia no país, Bahia e Paraná foram os Estados que registraram o maior índice de homicídios contra homossexuais, 25 cada um.
O número de gays assassinados no Brasil tem aumentado nos últimos anos. Em 2007, foram 122. Depois do Brasil, o México (35) e os Estados Unidos (25) foram os países mais homofóbicos em 2009, segundo estudos da GGB. O relatório revela ainda que, entre 1980 e o ano passado, foram mortos 3.196 gays no Brasil. Entre as vítimas estão padres, pais-de-santo, professores, profissionais liberais, profissionais do sexo e cabeleireiros. Do total das vítimas, 34% foram mortas com armas de fogo, 29% com arma branca, 13% por espancamento e 11% por asfixia. Os demais 13% foram mortos por outras formas.
A partir de pesquisas como as da entidade baiana, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) desenvolveu o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) 122/2006, o qual propõe a criminalização da homofobia.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito à pena, reclusão e multa.
Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando como crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada tipo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
Apesar da atuação Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta a oposição de setores conservadores e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, o PL ainda está esperando a apreciação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo a assessoria da CDH, inúmeros pedidos de audiência pública chegaram à comissão e serão aceitos. Não há previsão para a audiência e a votação do PL deve ocorrer apenas em 2011.
