Núbia Silveira
O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou propaganda eleitoral a fala da ex-ministra Dilma Rousseff na cerimônia em que recebeu da Assembleia Legislativa a Medalha do Mérito Farroupilha, no dia 6 de julho, e solicitou que o TSE multe a candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando. O relator da representação é o ministro Henrique Neves, que solicitou que ainda a penalização da TV Assembleia, por ter transmitido a solenidade ao vivo. A multa prevista varia entre R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00.
O MPE afirma que a TV Assembleia infringiu o artigo 73 da Lei 9.504/07, que regula as eleições. Como agente público, a TV AL não poderia ter cedido espaço para – segundo a visão do Ministério Público Eleitoral – beneficiar a candidata. “Nâo há – afirma a ação – como deixar de reconhecer a responsabilidade da TV Assembleia do Rio Grande do Sul pela prática da conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos ao pleito eleitoral, visto que houve cessão de parte de sua programação para veicular propaganda eleitoral”. A representação encaminhada ao TSE acusa Dilma Rousseff de, em seu discurso, ter feito propaganda eleitoral, ao enaltecer os programas sociais do governo Lula.
Com informações do TSE
