As duas ações, aliadas, criam um novo paradigma de segurança pública para o país
Clarissa Pont
Com a recente adesão do Paraná e Santa Catarina, agora são vinte os Territórios de Paz no país. Ali, no lugar da violência e da ausência de estado e de leis, instala-se o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Desenvolvido pelo Ministério da Justiça desde 2006, o Programa marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto quebra o paradigma de pensar prevenção ou repressão e articula políticas de segurança com ações sociais. Segundo o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, é o paradigma “&”, que prioriza a prevenção para atingir as causas da violência. E também utiliza estratégias de enfrentamento direto ao crime. “Resolvemos superar a dicotomia tradicional e substituímos o OU por um E”.
Do ponto de vista conceitual, o Pronasci inova porque supera uma idéia que já foi hegemônica no país: ou se resolve violência com mais armamento, mais colete, mais força e repressão; ou com mais políticas sociais, como educação e saúde, explica Teixeira. O Pronasci junta as duas possibilidades. Segundo ele, a defesa da idéia de prevenção não significa que o uso da força será dispensado, porque ela se impõe em algumas situações. “Depois desta inovação de paradigma, existe outra de caráter federativo. A prerrogativa constitucional para tratar do tema da segurança é do Estado. E o que faz o Pronasci? Resolve partilhar da solução. A União participa, assume a responsabilidade e estimula os municípios a fazerem o mesmo”.
Dentre as ações efetivas às quais se refere Teixeira estão a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal está investindo R$ 6, 707 bilhões até o fim de 2012. Com isso, a União induz políticas nos estados, para serem ativos e qualificados na repressão ao crime, e responsabiliza os municípios na adoção de programas preventivos.
Na prática, a reunião destes entes federados se dá através da criação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM). “No GGIM, todos têm assento”, afirma Teixeira. E é verdade, os Gabinetes juntam ao redor da mesma mesa as polícias civil e militar, os bombeiro, as guardas municipais, secretarias de segurança pública e representantes da sociedade civil. Até o momento, o Pronasci chegou a 173 municípios, ao Distrito Federal e a 25 Estados.
A execução passa pelos Territórios de Paz
Para que este conceito chegue às ruas, foram criados os chamados Territórios de Paz, que, ainda segundo Teixeira, representam o marco de uma nova etapa do Pronasci, presente no dia-a-dia das comunidades. O Território de Paz é um processo de ocupação, por parte do Estado e das leis, retomando aos poucos o controle de regiões conflagradas e garantindo segurança em áreas onde a violência vinha crescendo. Ou seja, uma blindagem policial, política e cultural para que o crime não prospere.
O policiamento comunitário é um dos projetos mais interessantes do Territórios de Paz. O policial recebe uma bolsa para estudar, do programa Bolsa Formação, e também recebe financiamento especial para comprar sua casa, com o Plano Habitacional. Treinado e valorizado, mantém uma nova relação com a comunidade, baseada na confiança. Os agentes fazem ronda sempre na mesma região, tornando-se conhecidos da população local. “Daí surge a idéia de uma polícia de proximidade, que dialoga com a comunidade, que se enraíza e que é vista como uma representação do Estado no local, que está ali para orientar. O policial perde o papel de mero agente repressor e ganha o status de policial cidadão”, avalia Teixeira. Para tanto, foi criada também a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que, ao lado do Bolsa Formação, é um projeto de educação permanente voltado aos profissionais de segurança pública.
Na prevenção, o papel de lideranças femininas da comunidade também é valorizado. Escolhidas para participar do projeto Mulheres da Paz, são capacitadas com a missão de prevenir conflitos locais e afastar os jovens da criminalidade. As mulheres se aproximam dos jovens para encaminhá-los a projetos sociais. Recebem uma bolsa de R$ 190 por mês e o jovem, uma vez engajado no projeto, também passa a receber uma bolsa, para buscar outros jovens.
Política que dá resultado
No Rio Grande do Sul, são oito os Territórios de Paz. “Em Porto Alegre, por exemplo, na Vila Bom Jesus, o posto de policiamento comunitário significa uma nova polícia. Criou-se um núcleo de justiça comunitária e a presença das Mulheres da Paz é uma realidade”, conta Teixeira. Outro Território de Paz que se destaque é o de Guajuviras, em Canoas. Sem ainda completar um ano de implantação, já tem onze projetos do Pronasci em execução e não há homicídios no território há 25 dias.
“A Fundação Getúlio Vargas acompanhou os primeiros dois anos do programa e possui dados interessantes. Por exemplo, em Santo Amaro, no Recife, o bairro melhorou após a chegada do Território de Paz para 76% das pessoas. Sem dúvida, baixamos de 10 homicídios para dois homicídios por mês. A redução de criminalidade é de 14% na grande Recife. No Rio de Janeiro, o êxito é parecido. No morro Dona Marta e na Cidade de Deus, onde a situação é mais crítica, os resultados também são bons”, enumera Teixeira.
O Rio de Janeiro é o estado com maior número de profissionais estudando na Renaesp e com Bolsa Formação. Ali o efetivo de policiamento comunitário soma 500 policiais, formados nos cursos de especialização. A idéia é que ainda sejam construídos, no Complexo do Alemão, 20 postos de polícia comunitária. Já começaram a funcionar oito postos móveis, em furgões da Polícia Militar. No total, o Pronasci disponibilizou R$ 55 milhões para o investimento no policiamento do Complexo para compra de equipamentos, viaturas e construção dos postos.
Novos investimentos no Paraná e em Santa Catarina
Os últimos estados a receberem o Pronasci foram Paraná e Santa Catarina. O Território de Paz foi instalado em São José dos Pinhais em 17 de junho último. O lançamento oficial ocorreu na cidade da região metropolitana de Curitiba, escolhida para ser o primeiro território pacificado paranaense. Com 96,9 homicídios, a região tem a sexta maior taxa nacional de assassinatos por 100 mil habitantes, na faixa dos 15 aos 24 anos.
A explicação para a demora em atender o Paraná ilustra a forma como o Pronasci depende do acordo entre a União, os estados e municípios. Segundo o coordenador-executivo de projetos do Pronasci, Francisco Rodrigues, um diálogo difícil com o governo paranaense atrapalhou a chegada do projeto ao estado. “A dificuldade que tínhamos era a falta de relação com o governo paranaense, que era muito complicada, muito ruim. Para que a implantação ocorra, é necessário que haja participação do estado, o que não havia. Isso colocou a região metropolitana de Curitiba em uma posição secundária”, diz.
Também no mês de junho, foi dada a largada para a implantação do Programa na região catarinense. “A partir da assinatura do termo de cooperação, Santa Catarina passa a ter o direito de reivindicar, através do sistema de convênios, programas que fazem parte do Pronasci”, explica Juarez Pinheiro, assessor do Ministério da Justiça. Os valores dos investimentos que serão feitos no Estado ainda não estão definidos, mas a adesão ao Programa permite acesso à verba do Governo Federal. O Mulheres da Paz, o Programa de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade (Protejo) e o Policiamento Comunitário são algumas das ações que seguem a prerrogativa do combate à violência através da prevenção e que, a partir de agora, poderão ser implantadas em Santa Catarina.
Com informações do site do Ministério da Justiça/Pronasci
