A redação final da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre foi aprovada na quinta-feira da semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, mas só chegou hoje à Prefeitura. O projeto do Executivo que altera o Plano Diretor foi entregue na tarde desta terça-feira (29) ao prefeito José Fortunati. A redação foi aprovada com acolhimento de 16 ajustes sugeridos pelo revisor, vereador Reginaldo Pujol.
Agora, uma cópia do documento será entregue a todas as secretarias municipais envolvidas para análise técnica das emendas apresentadas. O prefeito deverá sancionar a lei em até 15 dias úteis, a partir da entrega oficial.
As alterações propostas mudam a redação de algumas emendas e inclui também a alteração nos artigos 142, que trata das Áreas de Interesse Cultural, e 154, que define prazos a partir dos quais passa a ser válido o novo Plano. A nova redação do artigo 142 estipula que o município deverá constituir comissão para estudo, apresentação e encaminhamento de projeto de lei que vise à reestruturação da identificação, delimitação e detalhamento das Áreas de Interesse Cultural e das Áreas de Ambiência Cultural.
As informações são do site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
