Rachel Duarte
Na tarde de quinta-feira (27) foi lançado o site de Informações Diárias da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro da pasta, Jorge Hage, afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor “vacina” contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público. No mesmo dia, encerrava o prazo de um ano para adequação à Lei da Transparência (Lei Complementar 131) por parte da União, estados e municípios.
A medida obriga os municípios com mais de cem mil habitantes a divulgarem dados de compras em tempo real. A nova ferramenta, ressaltou Jorge Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Público que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), antes restrito a gestores com senha.
Para o ministro-chefe da CGU, a população deve acompanhar o uso do dinheiro público. Essa nova postura tornará, segundo ele, “irreversível” o processo de abertura das informações referente às despesas dos órgãos públicos.
A validade da lei não é garantia de transparência nas contas públicas. Na última semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou pesquisa apontando que 40% dos municípios não possuem sequer um site. Das 5.565 prefeituras que responderam ao questionário da pesquisa, 3.339 tem site próprio.
Transparência RS
Em outubro do ano passado, surgiu o Portal da Transparência www.transparencia.rs.gov.br lançado pelo Governo Estadual. Embora tenha sido lançado antes mesmo da nova lei entrar em vigor, o site ainda carece de informações relevantes sobre os procedimentos públicos adotados pelo Executivo Estadual. O que pode parecer um avanço para o Estado, diante do cenário de resistência nas administrações públicas em criar um canal de acesso aos gastos das governanças, também pode omitir informações importantes para a sociedade gaúcha.
Ao acessar a página, o cidadão encontra, basicamente, dois tipos de possibilidade de consultas: Gastos e Receitas, sendo que os Gastos estão divididos em Gastos Diretos e Transferências de Recursos. Os dados são das compras e contratações de obras e serviços, bem como das receitas arrecadadas. De acordo com o ex-ouvidor do governo estadual, Adão Paiani, o processo de criação do portal foi unilateral e com participações de consultores estrangeiros. “As sugestões da comissão criada para auxiliar na construção não foram aceitas. A Ouvidoria específica para denúncia de servidores da segurança pública, que é um tema específico e delicado, foi extinta e uma Ouvidoria Geral foi criada no lugar. Este setor só funciona na teoria, são seis pessoas em uma sala para dar as respostas que na verdade não chegam à sociedade”, afirma.
Prometido há um ano e adiado por três vezes, o Portal da Transparência do Estado foi lançado em meio a divergências entre os poderes, que discordaram sobre informações que deveriam ir ao ar. Hoje, o portal não disponibiliza algumas informações, como os convênios feitos pelo Executivo, dados sobre funcionários, e ainda não permite exportar os dados da página. “Por três anos, eu na condição de ouvidor viajei com recursos federais e estaduais. Não existe nenhuma referência das minhas diárias no portal. Por quê? No portal da União aparece e no do Estado não”, diz Paiani.
