O Senado aprovou no final da tarde nesta quarta-feira (19), por unanimidade, o projeto Ficha Limpa, que veta o registro de candidatos condenados por órgão colegiado. O projeto já havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta, o “Ficha Limpa” muda a forma de se fazer política no país. “É um projeto tão rigoroso que, provavelmente, ao final do ano, muitos de nós não estaremos mais aqui. Isso porque qualquer atitude eleitoral indevida levará a inelegibilidade por um prazo muito grande, o que tirará o político da vida pública”, completou. O projeto estabelece o prazo de oito anos de inelegibilidade para o candidato que enfrenta ações na Justiça e obteve 76 votos favoráveis.
As tratativas no Senado para a votação foram várias. Durante a tarde, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou, em plenário, o acordo fechado com a oposição para destrancar a pauta e viabilizar a votação. Foi definido calendário para votação dos três projetos do marco regulatório do pré-sal, e acordado que somente a questão dos royalties ficará para depois das eleições. O assunto se manteve durante o dia de hoje entre os dez tópicos mais comentados pelos usuários da rede social Twitter.
“Concordamos com a votação em sessão extraordinária do projeto Ficha Limpa e o calendário para votação do pré-sal ficará da seguinte forma: no dia 8 de junho, o projeto do Fundo Social; no dia 09 de junho, a capitalização da Petrobras; e no dia 16 de junho, o projeto da Petro-Sal (que cria a estatal que irá coordenar a exploração do pré-sal)”, disse Jucá. O líder do governo afirmou que houve um compromisso da oposição para que não houvesse obstrução nas votações em plenário. “Disputamos nos votos”, afirmou Jucá.
O projeto é duro e atinge não apenas políticos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais ficam inelegíveis por oito anos. Delegados de polícia demitidos por crimes como o de corrupção, por exemplo – ou qualquer outro servidor público – também ficam sem poder concorrer, a não ser que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário. Pessoas excluídas do exercício da profissão por classes representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina também ficam inabilitados pelo mesmo período.
O “Ficha Limpa” não se aplica a crimes de menor potencial ofensivo como os de trânsito ou delitos contra a honra. Também continuará liberada a renúncia para desincompatibilização visando à candidatura. Para alguns juristas, a lei só poderá valer para as eleições de 2012, mas para Demóstenes Torres, bem como seus pares na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve valer já para as eleições deste ano.
Terra Magazine: Ficha Limpa não vai significar moralidade, diz especialista
