Teve fim nesta sexta-feira, 21, o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o caso Julia Gomes Lund,(Guerrilha do Araguaia) versus o Estado brasileiro.
Julia, autora da ação, é mãe de Guilherme Lund, desaparecido político em incursões do Exército brasileiro no período entre 1972-1975, durante a ditadura militar, na região do sul do Pará fronteira com o estado do Tocantis (na época Goias). Outros 70 guerrilheiros do Araguaia e camponeses da região também foram vitimados nestas ações.
O julgamento terminou com as alegações finais das partes e, a partir de agora, os juízes estudarão o caso. A sentença deve ser dada dentro de um a sete meses.
Os juízes devem analisar se a anistia brasileira é compatível com os padrões internacionais fixados pelo mesmo tribunal em casos sobre outros países. Chile e Peru já foram condenados a reverem sua legislação sobre a anistia a toturadores e acataram a decisão da entidade internacional.
Um dos objetivos dos familiares das vítimas que impulsionam o processo é que a Corte declare que as violações dos direitos humanos não são submissas à anistia. Isso, na prática, significa contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro que, ao final de abril, manteve abrigo aos agentes de Estado que cometeram crimes de tortura, seqüestro , assassinato e desaparecimento no período da ditadura.
O perito colombiano Rodrigo Uprimny, especialista em justiça transicional, falou sobre a necessidade de investigar os crimes contra os direitos humanos, apesar da lei. “O Brasil realizou uma transição democrática admirável e invejável, mas ainda existem enclaves autoritários que provocam um deficit no Estado de direito que o faz estar em dívida com as vítimas”, afirmou o especialista aos juízes da corte da OEA (Organização dos Estados Americanos), com sede na Costa Rica.
(com Folha On line)
