A norma restringirá as escutas telefônicas e vetará sua difusão na mídia
Miguel Mora, de Roma, para El País
Jornalistas, juristas, televisões, editores e estudantes têm manifestado sua indignação contra a aprovação da chamada Lei da Mordaça. Maratona de protestos frente à Câmara de Deputados marcou a expansão da revolta contra a norma que o governo de Silvio Berlusconi está preparando. O texto restringiria tanto o uso das escutas telefônicas nas investigações policiais ou judiciais, como proibiria sua publicação nos meios de comunicação.
A nova lei, que se encontra em fase de apresentação de emendas na Comissão de Justiça do Senado, prevê, entre outras coisas, limitar as escutas aos casos em que um juiz detecte “graves indícios de delito”, e impor multas elevadíssimas aos jornalistas e editores que publiquem o conteúdo das conversas captadas antes da primeira audiência em juízo. Os editores que permitirem que se conheça as escutas deverão pagar multa de meio milhão de euros.
Diante da avalanche de críticas, o governo decidiu dar uma pequena marcha a ré e retificou a emenda que previa castigar os jornalistas com dois meses de prisão e a suspensão temporária do registro profissional. De dois meses, passou a um mês de prisão; dos 10 mil euros por publicar relatórios judiciais, passou-se a 5 mil, enquanto os 20 mil euros previstos por tornar públicas as escutas reduzem-se a 10 mil euros. As mudanças foram anunciadas pelo proponente da lei, Roberto Centaro, depois de reunir-se com o ministro da Justiça, Angelino Alfano, e com o advogado de Berlusconi, Niccolò Ghedini, esse o verdadeiro criador da reforma.
Autoridade judiciária de Palermo, Nino di Matteo explicou que se a lei só autorizar a investigação dos suspeitos quando houver graves indícios de delito, “reduzirá a zero as investigações contra a máfia e impedirá de determinar a implicação de empresários e políticos”.
A imprensa de todas as tendências foi unânime em recusar a lei da mordaça. Vittorio Feltrin, diretor do IL Giornale, propriedade de um irmão de Berlusconi, pediu a este que não vá adiante com “uma norma liberticida e anticonstitucional”. Enquanto isso, a cadeia de TV Sky, propriedade de Robert Murdoch, anunciava que, no caso do decreto ser aprovado, recorrerá à União Europeia.
Juristas e sindicatos da imprensa prometem redobrar seus esforços “contra a censura e o risco para a liberdade de informação e de pensamento”. O movimento de oposição Pueblo Violeta organizou um envio massivo de mensagens eletrônicas para o presidente da República, pedindo que não assine a lei. Além disso, 150 mil cidadãos subscreveram o manifesto contra a norma.
Berlusconi sempre disse que as escutas são um instrumento “bárbaro e não civil”, que não respeita a intimidade dos cidadãos quando usado de forma indiscriminada e se publica sem filtros. Outros argumentos usados por membros da maioria provocam mais espanto. A Secretária de Estado Daniela Santanchè alegou, esta semana, que “também a intimidade dos chefes mafiosos é inviolável”.
