Iniciativa da Assembléia Mundial da Saúde, convocada pela Organização Mundial da Saúde, representa um passo significativo para a proteção da circulação de genéricos no mundo, que vinham tendo crescentes apreensões na Europa, quando rumavam para países em desenvolvimento.
Foi aprovada na 63º Assembléia Mundial de Saúde, nesta sexta-feira (21) , decisão dos estados-membros que estabelece um grupo para discutir os mecanismos de fiscalização de medicamentos falsificados, sem que haja qualquer confusão com os medicamentos genéricos. O Ministério da Saúde e o Itamaraty lideraram a negociação.
O texto da resolução foi proposto pela Unasul (União das Nações Sul-Americanas).
Os países conseguiram, assim, reverter o processo iniciado na OMS (Organização Mundial de Saúde) de misturar discussões de medicamentos “contrafeitos” (onde se questiona marca e patente) e de medicamentos falsos (produzidos sem obediência às regras sanitárias). Se a discussão evoluísse nos padrões atuais, os genéricos poderiam ter a sua circulação inibida.
Na última semana, o Brasil e a Índia entraram com um questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir a legalidade de apreensão dos medicamentos genéricos em portos da Europa. A alegação dos europeus é de que os produtos podem ser falsos por fraude à propriedade intelectual, mas as autoridades brasileiras entendem que há uma pressão comercial sobre a ação.
O governo brasileiro ressalta que a falsificação pode atingir tanto medicamentos de marca quanto os genéricos, pois não passam pelos rigores sanitários necessários.
O grupo governamental também analisará o trabalho da Impact (Força-Tarefa Internacional Anti-Contrafação de Produtos Médicos), criada fora da estrutura da OMS que conta com representantes de vários setores, o que inclui aqueles que defendem a indústria farmacêutica. Com a proximidade de que várias marcas percam suas patentes nos próximos anos, a pressão internacional sobre o tema dos genéricos tem aumentado.
A decisão na Assembléia Mundial de Saúde coloca um grande peso político no cenário internacional sobre o tema. O embate feito pelo Brasil sob a coordenação do Unasul, apoiados por países da África e da Ásia, os colocou à frente dos países desenvolvidos da Europa e da América do Norte, entre outros.
(com Ministério da Saúde)
