Da Redação*
A vereadora Reginete Bispo (PT) protocolou, nesta segunda-feira (12), junto à Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitação para verificar a prática de discriminação contra as mulheres presente no Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020 defendido pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O Projeto altera as regras de aposentadoria de funcionários públicos da capital gaúcha.
Segundo a vereadora, o projeto encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo penaliza diretamente as mulheres seguradas pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (PREVIMPA), ao propor para elas um aumento no tempo de contribuição de 7 anos. Com essa mudança, elas passariam dos atuais 55 para 62 anos de idade e teriam um incremento de 12,72% no tempo de trabalho. Para os homens, o governo municipal propõe aumentar em 5 anos o tempo de contribuição, passando de 60 para 65 anos, o que representa um adicional de 8,33% do tempo de trabalho.
A vereadora assinala ainda que as mulheres compõem 68,05% do total de segurados do PREVIMPA, compondo 5.285 do total de 7.766 funcionários vinculados a este regime previdenciário. Isso significa que duas a cada três pessoas seguradas do PREVIMPA são mulheres. Reginete Bispo argumenta que a proposta do prefeito “aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres porque desconsidera o profundo impacto que a sobrecarga do trabalho doméstico acarreta para a vida produtiva das mulheres”.
A parlamentar cita ainda a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2018 (Pnad-Contínua) que revelou que as mulheres dedicam, em média, 21 horas semanais para o trabalho doméstico e ao cuidado de familiares. Já os homens dedicam em média 10 horas semanais. Essa sobrecarga impacta diretamente o trabalho fora de casa. “O projeto encaminhado pelo prefeito possui um pressuposto machista e misógino contra as trabalhadoras ao estender por mais sete anos a idade mínima para aposentadoria delas, em contraponto aos cinco anos dos homens, desconsiderando a realidade de sobrecarga e das desigualdades entre homens e mulheres que serão ampliadas pela reforma proposta”, questiona.
“A única explicação é a intenção do prefeito de fazer caixa às custas de mais tempo de trabalho e contribuição, principalmente das mulheres”, sustenta. Reginete Bispo explica que solicitou a análise do Projeto pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, pelo entendimento de que esta é a instância do Legislativo Municipal competente para analisar a situação de prática discriminatória contida no Projeto.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete da Vereadora Reginete Bispo.
