Da Redação
Um grupo de 68 entidades que atuam na área dos Direitos Humanos encaminharam nesta quarta-feira (21) uma solicitação para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promova uma audiência sobre as violações praticadas contra os presos no estado do Rio Grande do Sul. As entidades, lideradas pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), denunciam que as severas e persistentes violações dos direitos humanos dos apenados, que ocorrem por causa da superlotação carcerária, se agravaram durante a pandemia de covid-19.
“Desde pelo menos 2015, há notícias de presos que ficam algemados em lixeiras, postes, viaturas, camburões ou uns aos outros na via pública, após serem presos em flagrante ou recapturados como foragidos do sistema penitenciário. Tais fatos ocorreram em frente ao Palácio da Polícia Civil de Porto Alegre/RS, local das Delegacias de Pronto Atendimento, e em Delegacias da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS”, aponta o documento enviado à CIDH.
As entidades destacam que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária tem crescido a uma média de 6% nos últimos anos, mas a resposta do poder público estaria sendo apenas de “superlotar ainda mais os presídios para esconder os presos mais visíveis nas delegacias e atados em viaturas na via pública”.
Neste mês de abril, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Susepe), órgão do governo do Estado responsável pela gestão do sistema carcerário, pediu à Justiça o aumento da capacidade do Presídio Central em 200 vagas e de 10% na capacidade de diversas casas prisionais. Contudo, a solicitação foi negada.
O documento também destaca que, em março de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 300 óbitos no sistema carcerário do Brasil por covid-19, enquanto havia registado apenas 20 mortes nos últimos 70 dias de 2020.
No Rio Grande do Sul, que registrou 13 óbitos até o momento, o número de casos ativos entre os detentos saltou de 26 em 1º de janeiro para 93 em 11 de março, crescimento de 272%. As entidades destacam que o Estado é o terceiro em número de mortos no sistema prisional e o sétimo em número de casos.
“O atendimento de saúde dos apenados é sabidamente precário, assim como a superlotação dos presídios. Nada do que trazemos é novidade. E é esse o problema: a opção tem sido não resolver. Ou seja, a opção tem sido violar ainda mais os direitos das pessoas privadas de liberdade e isso fere acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o defensor público e presidente da ADPERGS, Mário Rheigantz, que assina o documento.
