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13 de abril de 2021
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17:07

Após decisão judicial, Unidade de Saúde fechada pela Prefeitura é reaberta em Porto Alegre

Por
Sul 21
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Após decisão judicial, Unidade de Saúde fechada pela Prefeitura é reaberta em Porto Alegre
Após decisão judicial, Unidade de Saúde fechada pela Prefeitura é reaberta em Porto Alegre
Comunidade festejou reabertura da Unidade de Saúde. (Reprodução/Facebook/Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre)

Da Redação

A Unidade Básica de Saúde Jenor Jarros, localizada no bairro Rubem Berta, reabriu as portas nesta terça-feira (13) em cumprimento a uma decisão judicial. Esta é a segunda das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em 7 de dezembro passado, ainda na gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a reabrir. Em 13 de janeiro, a UBS Vila Elizabeth, no bairro Sarandi, já havia sido reaberta. As outras duas UBS seram as unidades Pitinga, no bairro Restinga, e Laranjeiras, no Alto Petrópolis.

Após o fechamento, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que ajuizou uma ação pedindo a reabertura das unidades. Conforme o MP, os quatro postos de saúde foram fechados sem a apresentação de um estudo prévio de controle social, havendo remanejamento do atendimento da população para outras unidades sem a oitiva das comunidades atingidas.

Em 22 de dezembro do ano passado, a desembargadora Laura Louzada Jacottet, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmou uma decisão de primeira instância determinando a reabertura dos postos. Jacottet registou que não havia qualquer justificativa plausível apresentada pela Prefeitura para suspensão da decisão ou aumento do prazo para reabrir os serviços.

A decisão também reforçou que o fechamento foi feito à revelia do controle social do SUS e sem considerar as tratativas existentes destes mesmos serviços junto ao MP. Além disso, concordou que o remanejo das comunidades foi realizado de forma abrupta, sem aviso prévio ou diálogo com a população atendida nos locais, o que gerou, em plena pandemia da Covid-19, desassistência e tumulto a comunidades vulneráveis.

A desembargadora determinou então que as quatro unidades fossem reabertas na forma como estavam em 7 de dezembro. “As outras duas unidades estão sendo reformadas com previsão de entrega da UBS Laranjeiras para o final deste mês e da Pitinga no final de maio”, diz a promotora Márcia Cabral Bento, que vem acompanhando a execução do cumprimento da liminar.


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