Da Redação
Cerca de 50 entidades e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, à cultura, à defesa dos direitos humanos, à arquitetura e ao patrimônio público do Rio Grande do Sul e do Brasil assinaram uma carta, endereçada ao governador Eduardo Leite (PSDB), criticando a decisão do governador de encaminhar a venda de lotes do Cais Mauá e em defesa do que o espaço seja mantido público.
No último dia 5, o governador assinou o contrato de concessão com a Embarcadero Empreendimentos do trecho do Cais Mauá, em Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7. Chamado de “projeto Embarcadero”, o objetivo da concessão é transformar a área em um complexo de restaurantes, bares, parque náutico e espaços de entretenimento a ser inaugurado em março.
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Para as associações, Organizações Não Governamentais (ONGs), institutos, fóruns e coletivos que assinam o documento, “a proposta de venda do cais em lotes infringe várias normas legais e constitucionais, sendo a violação mais significativa a que se refere ao direito dos cidadãos à cidade”. “O Estatuto da Cidade traz, como diretrizes a garantia do direito a cidades sustentáveis, a gestão democrática por meio da participação da população e de associações da sociedade civil e a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico”, diz a carta.
As entidades pontuam que “todas as propostas encampadas pelo Governo do Estado até agora tem como cerne a transformação do Cais Mauá em um plano de negócios para a área”, o que, segundo elas, “pouco dialogaram com a dinâmica da cidade, subavaliando os impactos ambientais, sociais e de mobilidade, ignorando aspectos importantes relacionados ao patrimônio cultural e, acima de tudo, impossibilitando qualquer manifestação democrática da população porto-alegrense acerca dos seus desejos para aquele local icônico da capital do RS”.
Ainda, as organizações da sociedade civil reforçam que não são contra a reestruturação do espaço do Cais Mauá, mas pedem que seja levada em conta a possibilidade de viabilizar um outro projeto que “alie a sustentabilidade da área com a preservação das características históricas e culturais do lugar e a ampla diversidade de negócios, preservando-se a função social da cidade e da propriedade conforme prescreve o Estatuto da Cidade”.
As entidades também criticam a falta de diálogo por parte do governo Leite com organizações da sociedade civil a respeito da venda do Cais Mauá: “Em, pelo menos, duas oportunidades, organizações da sociedade civil gaúcha tentaram uma audiência com o Governador Eduardo Leite, na busca do diálogo para trazer o Cais de volta à população. Mas a porta do Governo do Estado permaneceu fechada em clara afronta às normas democráticas básicas de convivência que regem o Estado Democrático de Direito. Causa estranheza a indisposição do governador do Estado em dialogar, já que contrasta com as atitudes dispensadas às organizações empresariais. Nestas tentativas de diálogo trazíamos propostas de metodologia para que o projeto a ser implantado contemplasse a diversidade de usos do espaço do Cais, incorporado à dinâmica do centro histórico em seus múltiplos aspectos, com acesso de todos e respeitando a paisagem cultural de Porto Alegre”.
“Frente à decisão arbitrária de encaminhar a venda de lotes do Cais Mauá e seu uso imobiliário, as organizações e entidades signatárias dessa carta aberta vêm se manifestar pela defesa do Cais Mauá público. Exigimos – conforme prevê o Estatuto da Cidade – a participação da população gaúcha nas decisões que envolvem este símbolo de Porto Alegre, pois é dever do Poder Público a defesa e a conservação de bens significativos da história e da memória de seus cidadãos, assim como o zelo pela supremacia do interesse público. Não assegurar o diálogo com a população sobre um tema que lhe é tão caro e simbólico, é afrontar o fundamento constitucional de cidadania e desprezar a força democrática do voto e sua representação do princípio da supremacia do interesse público”, finalizam.
Além de endereçada ao governador, a carta também é destinada à Presidente do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, ao Superintendente do IPHAN/RS – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Sul, Leonardo Maricato, ao Secretário Municipal de Cultura de Porto Alegre/RS, Luciano Alabarse, à Coordenadora da Memória Cultural / Secretaria Municipal de Cultura Porto Alegre/RS, Ronice Giacomet Borges, ao Assessor Especial do Departamento de Memória e Patrimônio, Eduardo Hahn e à Secretária de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo.
Confira abaixo as entidades que assinam a carta:
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Amigos da Praça Brigadeiro Sampaio
Associação Amigos do Meio Ambiente – Guaíba /RS (AMA)
Associação Comunitária do Centro Histórico (ACCH)
Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico
Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí – APNVG
Associação dos Amigos do Cais do Porto (AMACAIS)
Associação dos Amigos do Cine Theatro Capitólio (AAMICA)
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre
(ASTEC)
Associação Gaúcha de Escritores (AGES)
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPa)
Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade)
Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa (Associação
Chico Lisboa)
ATUA POA
BR Cidades Núcleo Porto Alegre
CDES Direitos Humanos
Central Movimentos Populares
Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas
Conceição e Assunção (CCD)
Centro de Referência Afro-Indígena do RS
Clã de Gaya
Coletivo Cais Mauá de Todos
Coletivo Cidade que Queremos (CCQQ)
Coletivo KSAROSA
Coletivo ProsperArte
Coletivo TransLAB.URB
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre/RS
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
Fórum de Ação Permanente pela Cultura
Fórum Estadual RS de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro
Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro
Grupo de teatro De Pernas Pro Ar
Humanitas Arte e Cultural
Inove – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo & Engenharia (AMAU
Uniritter)
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS)
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
Lugares Laboratório Urbano – Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo
(EMAU/PUCRS)
Marcha Mundial das Mulheres
Margem – Laboratório de narrativas urbanas/PROPUR
Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento Preserva Belém Novo
Movimento Preserva Zona Sul
Núcleo RS/ICOMOS Brasil
Observatório das Metrópoles- Núcleo Porto Alegre
ONG Resistência Participativa – Despertar Coletivo
ONG Todavida
OSCIP Gauyí – Democracia, Participação e Solidariedade
Região de Planejamento 1 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental (CMDUA)
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões RS (SATED/RS)
Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (SAERGS)
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul (SINDECON)
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SOCECON)
União Pela Preservação do Rio Camaquã (UPP Camaquã)
