Da Redação*
O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge) denunciou, nesta quinta-feira (8), aos órgãos de fiscalização, o grave rombo nos cofres públicos que acontecerá pela quebra de garantias contratuais dos empréstimos celebrados pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Segundo o Sindicato, um prejuízo de mais de 1 bilhão poderá impactar as finanças do Rio Grande do Sul e da União com a retirada do controle acionário do Estado e privatização da empresa, como pretende o governo Eduardo Leite (PSDB).
Esse valor, assinalou o Sindicato dos Engenheiros, se refere à antecipação do vencimento e exigência de quitação do empréstimo concedido à CEEE-D e CEEE-GT pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
O Senge apresentou cartas-denúncia aos órgãos de fiscalização e controle estaduais e também federais, uma vez que a União poderá ser financeiramente penalizada como acionista do Grupo e fiadora da transação. As cartas foram enviadas ao Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público de Contas do RS, Tribunal de Contas do Estado e da União, e a Controladoria-Geral da União.
Nos documentos, o Senge solicita a realização de uma auditoria especial extraordinária, com emissão de medidas cautelares que suspendam o processo de privatização em curso, visando garantir que a sociedade não será penalizada a pagar uma conta por dolo e gestão temerária.
Os referidos empréstimos foram fundamentais para viabilizar e recuperar a capacidade de investimento das empresas do Grupo CEEE. O Estado é garantidor dos empréstimos e a União a fiadora. Em função disso, o Senge alerta que devem ser observados os instrumentos normativos e leis que autorizaram a operação e suas garantias, bem como cláusula que integra os contratos de empréstimo impondo o vencimento antecipado, com exigência de quitação do valor total caso não haja o cumprimento das obrigações estabelecidas. Nesse âmbito, está inclusa a alteração do controle acionário da CEEE, medida que dificultará ou impedirá a execução do contrato.
O Senge destaca ainda que vem alertando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre a inadequação das medidas de desestatização, especialmente neste momento em que a economia é diretamente impactada pela pandemia.
*Com informações do SENGE-RS
