Débora Fogliatto
Em comparação com o mesmo período do ano passado, o primeiro semestre de 2020, marcado pela nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus, foi marcado por um aumento no número de feminicídios no país, assim como de outras mortes violentas. Em todo o Brasil, no primeiro semestre de 2019 foram registrados 636 feminicídios. No mesmo período de 2020, foram contabilizados 648 casos. No Rio Grande do Sul, o aumento foi de 24,4%: de 41, registrados entre janeiro e julho do ano passado, para 51, neste ano.
Os dados estão no mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pela equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no qual constam dados comparativos entre 2019 e 2018, assim como os do primeiro semestre de 2020, que foram incluídos em um esforço de já se começar a analisar de que forma a pandemia impactou a violência no país.
Geralmente, nos Anuários constam sempre os dados do ano anterior ao que o documento foi lançado, mas, como explica Betina Warmling Barros, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, devido à pandemia, neste ano a equipe percebeu que seria “muito importante saber de que forma a violência se manifestou nesse primeiro semestre”. A partir do contexto específico deste período, as secretarias e os Estados realizaram coletas de dados em número suficiente para que os pesquisadores julgassem possível atualizar para o primeiro semestre de 2020 alguns dos números.
Analisando-se os dados do primeiro semestre de 2020, percebe-se que, ao mesmo tempo em que foi constatado um aumento no número de feminicídios registrados, as violências não-letais contra a mulher registraram queda. Tanto no Brasil quanto no Estado, o número de vítimas do sexo feminino que registraram ter sofrido lesão corporal dolosa; ameaças; estupro e estupro de vulnerável foram menores do que no mesmo período em 2019.
Ainda assim, o Rio Grande do Sul aparece como um dos estados com maior índice de lesão corporal dolosa (com 10.692 em 2019 e 9.728 em 2020), atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No registro de ameaças, o estado aparece em terceiro, mesmo com uma redução de 15,9% este ano: foram 35.144 em 2019 e 29.565 em 2020, ficando atrás apenas de Minas Gerais e do Paraná. Em termos de feminicídios, aparecem na frente do RS os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
Em junho, pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançaram uma Nota Técnica em que analisaram o contexto de pandemia como um fator agravante para questões de violência doméstica no país. Intitulado “Políticas Públicas e Violência Baseada no Gênero Durante a Pandemia Da Covid-19: Ações Presentes, Ausentes e Recomendadas”, o texto destaca que o isolamento funciona como um agravante, e não como causa explicativa, “uma vez que a violência dessa ordem é baseada no gênero, possui caráter cultural e estrutural e tem motivação fundamentada nas desigualdades históricas entre homens e mulheres”.
Conforme aponta Paola Stuker, mestra e doutoranda em Sociologia pela UFRGS e uma das pesquisadoras do Ipea responsáveis pela Nota Técnica, “as estatísticas sobre as violências domésticas não fatais dizem respeito ao número de denúncias e não ao número de casos de fato”. Ou seja, pode-se afirmar que o fato de os registros de ameaças, lesões corporais e estupro terem diminuído não significa uma redução real dos casos.
Na avaliação dela, “é evidente que a pandemia agravou a violência contra mulheres”. “Trata-se de um tipo de violência que tem o seu epicentro no ambiente doméstico e familiar. E, em comparação com os crimes associados à violência urbana, chegam em menor proporção à esfera pública”, analisa a pesquisadora.
Paola elenca uma série de fatores agravantes provocados pelo contexto da pandemia em termos de violência contra a mulher, os quais também estão descritos na Nota Técnica: “maior tempo de convivência permanente e restritiva dos casais; impacto econômico à família; ainda maior sobrecarga do trabalho reprodutivo às mulheres, devido a seus efeitos emocionais, e, evidentemente, a redução da atuação dos serviços da Rede de enfrentamento. Essas circunstâncias, tanto influenciam o provável aumento das situações violentas, quanto a dificuldade das mulheres em reportarem os casos à polícia ou a solicitarem assistência de outros serviços”.
De forma semelhante, Betina, que compôs a equipe que analisou os dados do Anuário, destaca que diversos países observaram situações parecidas em termos da relação entre o isolamento social e os números de denúncias de violência doméstica. “É bastante provável que sejam as notificações que tenham diminuído, principalmente porque alguns registros não são possíveis de serem feitos a não ser que a mulher vá na delegacia. Então os registros de agressões caíram em torno de 10%, mas aumentaram as chamadas para o 190, o que é um sinal de que a mulher estava acionando meios alternativos em alguma medida”, destaca.
Paola aponta ainda que, conforme as autoras Isabela Sobral, Amanda Pimentel e Amanda Lagreca mencionaram no texto em que analisam os dados de violência contra a mulher no Anuário, “outros fatores como a novidade da Lei do Feminicídio (de março de 2015) e o fato de que a classificação do registro como feminicídio depende da interpretação da autoridade policial também podem influenciar nos dados”. No Anuário é possível perceber que, em alguns estados, os números de feminicídio são muito baixos, enquanto os registrados como homicídio doloso de mulheres são altos.
Feminicídio e raça
Betina também destaca o perfil das vítimas de feminicídio, apresentados em mais detalhes no último Atlas da Violência, que analisa dados de até 2018. Mesmo sem a atualização mais recente, há um padrão que demonstra que as mulheres negras são cada vez mais as principais vítimas desta violência. No documento, consta que no período entre 2008 e 2018, a taxa de homicídios de mulheres não-negras caiu 11,7%, enquanto a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4%. No Anuário, consta que em 2019, 66,6% das vítimas de feminicídio no Brasil foram mulheres negras.
“O Atlas mostra isso com mais precisão, porque constam dados deste perfil e com uma comparação mais longa. Vemos que, se tem uma política de prevenção ao feminicídio que está funcionando, ela tem atingido muito mais as mulheres brancas do que negras. Em termos históricos, entre todas as vítimas de feminicídio, cada vez tem menos mulheres brancas”, reflete Betina. Os dados apontam que, em 2018, entre as mulheres não-negras, a taxa de mortalidade por homicídios foi de 2,8 por 100 mil, e entre as negras chegou a 5,2 por 100 mil, praticamente o dobro.
A Nota Técnica do Ipea também destaca a dimensão racial, chamando atenção para a importância de se pensar a violência doméstica a partir do conceito de interseccionalidade, cunhado por Kimberlé Crenshaw, professora e jurista afro-americana em 1991, que propõe “considerar marcadores sociais de diferenciação, em especial de gênero e raça, como elementos importantes no processo de elaboração e implementação de políticas públicas”. Ou seja, ao se analisar violências que atingem as mulheres, não se pode vê-las como um grupo homogêneo, e sim considerar os diversos atravessamentos em suas identidades para além do gênero.
Políticas públicas contra a violência doméstica
Neste sentido, Paola reitera que a dimensão racial da violência doméstica deve ser levada em conta ao se pensar em políticas públicas que possam mudar essa realidade. “O Estado que, no geral, apenas chega às periferias para repressão ao tráfico de drogas – sem aqui entrar no mérito desse tema, mas que também é complexo –, precisa chegar para proteger as mulheres da violência de gênero. Então, a universalização das políticas públicas é um desafio imperante, e elas devem exceder o âmbito da punição aos acusados, e fomentar ações na raiz do problema para uma desconstrução da cultura machista”, aponta a pesquisadora e cientista social.
Na Nota Técnica, as pesquisadoras citam 16 recomendações ao poder público (confira no quadro ao final do texto) para ajudar no combate à violência doméstica, das quais a primeira foi a ampliação do orçamento federal para as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. “No cenário internacional, vemos que diversos países declararam um incremento orçamentário para esta área na pandemia, mas no Brasil é uma pasta que vem perdendo densamente verbas nos últimos anos”, observou Paola a partir dos dados apontados na Nota.
A pesquisadora lembra que a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), até 2018 com caráter ministerial, passa então a ser subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos, atualmente Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. “Por consequência, a falta da devida atenção a esta pasta reflete no modo como o país conduz suas políticas públicas na área e na insuficiente articulação da Secretaria Nacional das ações nos estados e municípios”, aponta Paola.
A perpetuação da violência doméstica
Sempre que se trata de violência doméstica e do fato de muitas mulheres não denunciarem seus agressores ou acabarem permanecendo casadas com eles, essa perpetuação das relações violentas aparece como um elemento importante e complexo de se entender. Paola se dedica à temática há anos e aponta que, para tentar compreender o fenômeno, há mais de um fator que deve ser levado em conta.
Primeiramente, deve-se considerar que “este tipo de violência é produto de relações de desigualdades históricas de gênero. A maneira como somos ensinadas e ensinados a sermos mulheres e homens na sociedade reforça padrões morais de comportamento que acabam por estimular passividade ou agressividade e, por muito tempo, naturalizou-se isso para se justificar a violência de homens contra mulheres”.
Destacando que não tem como intenção “colocar as pessoas em caixinhas binárias”, Paola aponta que é possível afirmar que “a nossa socialização conduz a determinados tipos de masculinidade e feminilidade que contribuem, no caso de muitas mulheres, para as dificuldades de se perceber em uma relação abusiva e violenta e ter condições de sair dela”.
Outro conceito que a pesquisadora cita é o de “ciclo da violência” da psicóloga Lenore Walker, que se refere às diversas fases das relações violentas que ocorrem de forma repetida, o que faz com que muitas mulheres permaneçam nas relações por acreditarem que o sujeito da violência não irá voltar a cometê-la, o que geralmente não se confirma.
Em sua dissertação de mestrado, Paola realizou um estudo aprofundado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Porto Alegre sobre os casos em que as mulheres registram boletim de ocorrências e, no mesmo instante, declaram que não desejam processar o agressor. Na pesquisa, ela encontrou dois grupos de significados que justificam estas ações.
“Por um lado, há casos de ações que chamei de ‘estratégicas’, em que as mulheres mobilizam objetivos não formais com o boletim de ocorrência, como o de negociação da relação com o companheiro. De outro lado, estão as ações que chamamos de ‘dilemáticas’, onde as mulheres renunciam à representação criminal por motivos que envolvem questões como maternidade, crenças religiosas, dependência financeira e/ou emocional, além de medo”, coloca, acrescentando ainda que servem de pano de fundo para muitas destas atitudes “a descrença no sistema penal como mecanismo efetivo para a resolução destas situações, o que revela um dos dilemas da Lei Maria da Penha”.
O aumento de outras violências
Além do feminicídio, o primeiro semestre de 2020 também registrou, em comparação com o mesmo período de 2019, aumento nos números de outras violências fatais, ao se analisar os dados nacionais. Os homicídios dolosos subiram de 20.105 para 21.764 em todo o Brasil, mas no Rio Grande do Sul caíram de 981 para 913. As mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil aumentaram de 3.002 para 3.181. Já no RS, houve uma diminuição de 981 para 913. Já as mortes de policiais vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais subiram de 92 para 110 no país.
Betina explica que, ao se analisar os dados de forma mais ampla, pensando na comparação com os anos anteriores, pode-se perceber que as mortes violentas intencionais vinham decaindo após atingir um ápice em 2017, quando chegaram em um nível muito acima da média. Em 2019, a pesquisadora relata que houve uma queda importante de 17,7% em relação a 2018. Mas já no final do ano de 2019, no último trimestre, era possível observar o novo aumento desses índices.
“A gente não sabia como se daria isso em 2020. Ainda que tivesse uma tendência de aumento, poderia ser que a pandemia afetasse, pelo isolamento social e toda a reconfiguração que ocorreu nesse primeiro semestre. Percebemos, com os dados, que o primeiro semestre mostrou um retorno de subida dos dados de morte violenta em torno de 7% em relação ao primeiro semestre de 2019”, relata a pesquisadora.
Ela destaca que a pandemia, que significou uma queda de outros índices, tais como roubo de veículos, por exemplo, não se mostrou um fator de diminuição das mortes violentas. “Se falava, em 2019, que existia uma certa reconfiguração do mundo do crime organizado, uma certa trégua dos grupos criminais, principalmente no Norte e Nordeste, que tinham puxado para cima os dados de violência letal nos anos anteriores”, relata Betina.
Para a pesquisadora, houve uma oportunidade de se aprofundar a queda no número de mortes violentas, seguindo a tendência que se apresentou em 2018 e 2019, mas isso não ocorreu. “Já se sabe quem são as vítimas destes crimes e porque elas são vítimas. A questão é agir com eficiência, com política baseada em dados, para se agir em relação a isso. A tendência de queda que tínhamos em alguma medida conseguido não se estabelece por si só, é preciso entender porque ela aconteceu e agir nesse sentido. Temos que observar agora como isso vai seguir, quais as consequências destes dados para os próximos meses e para o ano que vem”, coloca.
Recomendações feitas na Nota Técnica:
