Luciano Velleda
A Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (8), Audiência Pública para debater os cortes no salário dos professores estaduais. Desde o início do ano, o contra-cheque dos docentes têm tido uma série de abatimentos, entre eles, descontos pelos dias parados na greve de 2019. O problema, segundo a categoria, é que os dias de paralisação foram repostos e, portanto, não poderia haver desconto. Os professores da rede estadual ainda questionam a decisão do governo de Eduardo Leite (PSDB) de cortar o adicional por difícil acesso durante a pandemia do novo coronavírus. “Estamos vivendo um momento como nunca vivemos no Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou, na audiência, Helenir Aguiar Schürer, presidente do Cpers Sindicato.
“Sofremos um golpe covarde do governo ao mexer no nosso difícil acesso, sem podermos fazer nenhuma ação por estarmos na pandemia, descontando de muitos servidores um valor realmente significativo para o dia-a-dia, que influi no empobrecimento e adoecimento da categoria”, defendeu Helenir.
Segundo a presidente do Cpers, os cortes são agravados por uma situação de seis anos sem reajuste e 55 meses de salários atrasados. “Estamos cobrando nada mais do que o nosso direito. No Brasil democrático ainda vale aquela lei que nos dá o direito de fazer uma greve, que é o respeito à liberdade sindical”.
Com o retorno às aulas na semana passada, ainda no modelo à distância, a presidente do Cpers declarou que há professores sendo obrigados a trabalharem on-line sem, no entanto, terem condições de pagar a internet. “Temos professores que, pelos descontos da greve, hoje estão impossibilitados de fazerem inclusive o adiantamento do salário. O governo está impondo à categoria, de forma monstruosa, um desgaste psicológico nunca visto. Nem no tempo da ditadura fomos tão atacados. O governo parece que tirou como inimigo a educação, assim como o governo Bolsonaro. Hoje temos dois males que nos atingem: a covid-19 e o governo Eduardo Leite”, criticou Helenir.
Na audiência, ela enfatizou que o governo Leite tem se caracterizado pela absoluta falta de diálogo junto aos professores. Nas últimas semanas, o Cpers tem manifestado contrariedade por não ser ouvido na elaboração dos protocolos que estão definindo o controle e a volta às aulas durante a crise do coronavírus.
Ausência
Apesar dos convites, representantes do governo do Estado não compareceram à audiência pública, feita por teleconferência em função da pandemia. Presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) explicou ter enviado convites para a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Casa-Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A justificativa para ausência, segundo a Seduc, é que o convite da Comissão não pode ser feito diretamente aos órgãos do governo. Deve ser enviado via o presidente da Assembleia Legislativa para o governador Eduardo Leite e, a partir de então, o gabinete do governador encaminha às secretarias. “Não sei se é uma mudança, porque nós vínhamos fazendo convites diretamente e tínhamos, na maioria das reuniões, a presença do governo, com exceção da última reunião”, ponderou Sofia Cavedon. Presente na reunião, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) confirmou o novo trâmite exigido pelo governo.
De acordo com a presidente da Comissão de Educação, inicialmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia decidido pela legalidade do desconto no salário pelos dias de greve, mesmo após a recomposição das aulas. Porém, posteriormente o TCE acatou um recurso, que ainda está sob análise. Sofia Cavedon explicou que, no recurso, foi demonstrado o reconhecimento do cumprimento do ano letivo de 2019 por parte do governo do Estado, a ausência de férias e a recuperação das aulas anteriormente suspensas pela greve. Desde então, o TCE avalia a legalidade dos descontos.
“Tínhamos a expectativa, com a presença do governo, que essa Audiência Pública pudesse esclarecer sobre o tema dos contra-cheques”, lamentou a deputada. Sofia Cavedon afirmou que 12 questionamentos sobre o tema foram enviados os governo estadual.
“O governo tem responsabilidade em explicar ao servidor cada ponto do contra-cheque, o que significam os inúmeros descontos que aparecem mês a mês, desde o início do ano, e que vêm assolando a vida dos professores”, afirmou a presidente da Comissão de Educação, ressaltando que tais descontos ainda incidem sobre a aplicação do novo plano de carreira e o aumento da alíquota da aposentadoria. “Está muito dramático esse 2020 para os professores estaduais”.
