Luís Eduardo Gomes
Desde dezembro passado, agricultores do Estado convivem com a grave estiagem que tem ocasionado grandes perdas às lavouras gaúchas. Para piorar, desde março, a pandemia do novo coronavírus tem afetado não só a produção, como as cadeias de consumo. Concomitante a essas duas situações, entidades do setor apontam que está ocorrendo um processo de desmonte na Emater/Ascar, empresa do governo do Rio Grande do Sul responsável pela promoção de atividades de extensão rural.
Cecília Margarida Bernardi, representante da Emater no Semapi — sindicato que representa trabalhadores de fundações e empresas da administração indireta do Estado –, aponta que há três circunstâncias coexistentes: o programa de demissões voluntárias chamado de Plano de Desligamento Incentivado (PDI), um processo de reformulação da estrutura da empresa e uma negociação do acordo coletivo dos trabalhadores.
Para ela, os três processos têm em comum o fato de a atual gestão do Emater adotar uma visão tecno-fiscalista que acaba, segundo ela, por não levar em conta o papel social desenvolvido pelos técnicos da instituição num trabalho de “pessoa para pessoa”.
“A direção, inicialmente, desconhecia essa realidade da casa, até parando com alguns serviços de relação direta com agricultores, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, produtores que estão em locais em que o acesso a serviços é muito baixo, e que a Emater acaba fazendo um trabalho que vai além da técnica em si. Vou te dar um exemplo, nós não vamos só organizar um curso de leite para produtor de leite, a gente trabalha os aspectos sociais da questão. A gente tem procurado, nestes anos de trabalho, aprimorar essa preocupação com o local onde ele mora, como ele comercializa seus produtos, como é a família, qual é o limite de pessoas que eles têm para tocar. Não é só uma técnica em si, inclui pensar desenvolvimento, pensar como essas pessoas podem gerar renda, mas também sobreviver, plantar seus alimentos, relações comunitárias. A gente tem várias atividades que promovem lazer rural, feiras locais, saneamento rural, água. Ao longo dos anos, com diferentes vertentes de pensamento, a Emater sempre trabalhou essa questão da matriz social”, diz.
Programa de demissões
O programa de demissões está sendo discutido na Emater desde 2019, tendo sido aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo da empresa em dezembro passado. Lançado oficialmente no dia 13 de abril, o PDI buscava o desligamento de 318 funcionários da empresa, com prioridade para empregados com ao menos 50 anos de idade e 30 anos de contrato de trabalho. A previsão é que as saídas dos profissionais que aderiram ao PDI ocorra em três momentos, uma primeira leva em junho, uma segunda em julho e uma terceira em agosto.
Presidente da Emater, Geraldo Sandri diz que o programa foi concluído em 8 de maio, quando 294 funcionários já haviam aderido ao desligamento. “O objetivo inicial eram 318 e 294 aderiram, lembrando aí que o desligamento é um ato voluntário, onde foram dadas algumas opções, as pessoas se inscreveram voluntariamente e estarão recebendo uma indenização pelo período trabalhado, um percentual por ano e pelo salário”, disse.
Segundo Sandri, o programa foi necessário porque a empresa registrou déficit em 2019 e tinha a projeção, para 2020, de despesas na casa dos R$ 285 milhões, mas apenas R$ 247 milhões em receitas projetadas. A expectativa era que os 318 desligamentos do PDI pudessem gerar uma economia na casa dos R$ 46 milhões — o valor que será alcançado pelos 294 desligamentos que serão concretizados não foi informado.
Cecília diz que o Semapi nunca foi contrário a planos de desligamento, desde que fossem recolocadas pessoas para continuar o trabalho e que recebessem treinamento para esse trabalho de extensão, mas isso não é o que irá acontecer, visto que Sandri é enfático ao afirmar que as vagas deixadas pelos profissionais que aderiram ao PDI não serão repostas.
“O PDI foi montado sobre muita pressão em cima dos trabalhadores, inclusive tentando colocar uma ideia de que o pessoal não servia mais, de que precisava renovar, de que os salários eram muito altos. Toda essa ideia neoliberal pressionando os colegas”, diz Cecília, acrescentando que, de fato, houve grande adesão entre os funcionários mais antigos da Emater.
Para a dirigente do Semapi, o grande patrimônio da Emater é justamente o conhecimento construído ao longo dos 65 anos de existência da empresa e isso é preservado pelos seus técnicos, o que exigiria um período de transição e transmissão desses conhecimentos.
Sandri diz que foi montado um grupo de trabalho com cerca de 20 pessoas de todas as áreas da Emater, que ouvirá associações, sindicatos e demais entidades interessadas em participar do processo, que irá reformular o modelo de atuação da empresa. “Com foco na eficiência e com foco no resultado para as prefeituras, que participarão da avaliação dos resultados finais do trabalho prestado para a Emater”, afirma.
Juliano Ferreira de Sá, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (Consea), afirma que entidades representativas da agricultura familiar veem com preocupação as mudanças em andamento na Emater. “O que podemos afirmar é que a Emater faz um trabalho essencial e primordial aos agricultores familiares. Nós temos uma agricultura familiar com um perfil que revela como destaque o idade avançada, baixa escolaridade e dificuldades na sucessão do empreendimento. Logo, a Emater contribui nas dinâmicas de produção, implementando os saberes e tecnologia nas práticas, elaborando projetos para acessar políticas públicas e mesmo com esse trabalho fundamental. Hoje, há relatos de sobrecarga aos funcionários e necessidade de ampliação do quadro funcional. Então o Plano de Demissão Incentivada e o conjunto de ações como redução de jornada de trabalho e redução de salários tende a deixar a Emater mais distante dos agricultores familiares, logo, a agricultura familiar sofrerá consequências como um aceleramento no êxodo rural e aumento das pobrezas e misérias no campo e nas cidades”.
A preocupação é compartilhada pelo coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), Rui Valença, que participa do Conselho Técnico de Administração da Emater pela entidade. “Na nossa opinião, tem que buscar recursos, não demitir gente. O jeito mais fácil de você equilibrar as contas é cortando o lado mais fraco, cortar do funcionário, diminuir o trabalho para o agricultor familiar. É o jeito mais tranquilo de fazer isso, mas não nós concordamos. Infelizmente, o conselho funciona pela maioria e foi aprovado”.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural da Assembleia Legislativa, comandou no dia 18 de maio uma audiência pública virtual para debater a situação da Emater. Segundo ele, há uma preocupação de municípios que têm a agricultura familiar como principal setor econômico com um possível desmonte na empresa.
“Já começou no governo anterior, que diminuiu o orçamento, mas agora estão agindo como se a Emater fosse uma espécie de banco e não é à toa que o diretor-presidente é um ex-gerente de banco, leva tudo na ponta do lápis em termos de números e ignora o papel social e econômico que a Emater desempenha. A tal ponto que justifica a demissão de quase 300 trabalhadores como se fosse um mecanismo de adequar o orçamento e sem chance de ter reposição de pessoal, o que desfalca a assistência técnica de forma brutal aqui no Estado”, diz,
Fernandes avalia que o processo vai resultar em uma sobrecarga para os trabalhadores que ficam. “Esse plano de demissão é uma pressão para cima dos trabalhadores da empresa. E muitos projetos, sobretudo aqueles que tratam de agricultura ecológica, de criação de pequenos animais, todo o processo que exige a presença do extensionista junto das propriedades, o contato permanente nas propriedades rurais, fica inviabilizado”, diz.
Na audiência do dia 18, o deputado Edson Brum (MDB) também questionou o programa de demissões. “Acho que é muito ruim, tendo em vista que estamos passando por uma pandemia, a Emater fazer isso. Inclusive, quando diz que os servidores mais velhos, que ganham mais ou que estão há mais tempo, caso não saírem pelo PDI poderão ser demitidos, isso se configura assédio moral no meu modo de ver”, disse Brum.
Para o emedebista, o governo estadual deveria trabalhar para buscar recursos federais para ajudar a compor o orçamento da Emater. “O coordenador da Bancada Federal Gaúcha, deputado Giovani Cherini, é técnico agrícola. Tem o deputado Bohn Gass que sempre trabalhou conosco na defesa da Emater que também poderá nos auxiliar em Brasília, assim com o deputado Alceu Moreira, presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha no Congresso”, disse.
Reformulação na Emater
Uma segunda mudança em andamento na Emater é a mudança na personalidade jurídica da instituição, que é uma empresa pública de direito privado. Este processo ainda está em discussão na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
“A gente não sabia de onde surgiu. As entidades tiveram que fazer todo um esforço para correr atrás e dizer que o formato que a gente tem é o mais fácil de lidar com os recursos públicos, mais transparente, mais direto e que nós não estávamos numa situação insolúvel”, diz Cecília Bernardi.
O deputado Jeferson Fernades diz que foi informado a respeito da discussão sobre a mudança pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda no ano passado e que o argumento usado é que a configuração atual não seria mais justificada do ponto de vista jurídico. Para ele, o objetivo do governo é, na verdade, promover uma quarteirização dos serviços, com a contratação de uma empresa terceirizada que ficaria responsável pela contratação dos técnico-extensionistas.
“O que incomoda é que os técnicos da Emater têm um plano de carreira, e o que eles querem é maltratar os trabalhadores para que o dono da terceirizada tenha lucro. O que incomoda é que eles estão fazendo a construção dessa empresa sem a participação de quem é atendido pela Emater e muito menos pelos funcionários. É uma construção maluca que os caras estão fazendo, desprezando 65 anos de história da Ascar-Emater”, diz.
Procurada, a Secretaria da Agricultura informou apenas que está “construindo a solução para o futuro relacionamento” com a Emater em conjunto com a PGE e a Contadoria e Auditoria Geral do Estado. Presidente da Emater, Geraldo Sandri diz que foi montado um grupo de trabalho com cerca de 20 pessoas de todas as áreas da Emater, que ouvirá associações, sindicatos e demais entidades interessadas em participar do processo, que irá reformular o modelo de atuação da empresa. “Com foco na eficiência e com foco no resultado para as prefeituras, que participarão da avaliação dos resultados finais do trabalho prestado para a Emater”, afirma.
Retirada de direitos
O terceiro e último processo em andamento desde o ano passado na Emater é a negociação da data-base da categoria, com a necessidade de assinatura de um novo acordo coletivo. Cecília afirma que o governo do Estado tem utilizado o argumento de que não tem condições financeiras para discutir questões salariais nesse momento. No entanto, pontua que o Semapi foi pego de surpresa na última rodada de negociações entre as partes, realizada no início de maio, com a pressão feita pela empresa pela retirada de direitos conquistados pela categoria ao longo dos anos.
Segundo ela, a proposta da direção da Emater era de retirada de 30 itens do acordo coletivo, como redução da licença-maternidade e retirada de licenças em caso de falecimento de familiares e para levar filhos ao médico, entre outros. “Baixar a licença de seis meses para quatro, qual é o impacto econômico? Nós temos poucas colegas e poucas que engravidam. Pela nossa conta, dá uma média de 12 colegas que ficam afastadas por mês. Então, a empresa está imputando perdas, que são perdas não econômicas. Parece que eles querem, por medo, baixar a moral do pessoal”, diz.
Cecília avalia ainda que os processos têm ocorrido como se a Emater fosse uma “caixa-preta”. “A nossa cobrança é que a Emater pare de olhar para dentro nesse momento de pandemia, numa preocupação fiscalista, e que faça um debate aprofundado conosco para pensar o que fazer, em vez de promover o ataque aos trabalhadores, como se isso fosse a mudança necessária para a empresa. A gente entende que a empresa tem sim questões a serem revistas, mas que isso pode ser feito aos poucos, com transparência, com a presença dos sindicatos, com debate com os colegas, e ao mesmo tempo nós tínhamos que estar com um plano emergencial de preparação para os agricultores. Uma proposta de sobrevivência e de oferta de alimentos na pandemia”.
