Da Redação (*)
A sessão de quarta-feira (17) da Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, efetuou a leitura do parecer favorável ao Projeto de Lei 308/2015 feito pelo relator do mesmo, deputado Carlos Zarattini (PT). A leitura deu novo ânimo aos defensores do PL, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), que propõe a liberação dos recursos da CRC-3, destinando R$ 4 bilhões para capitalização do Grupo CEEE e R$ 800 milhões para a CELG-GT.
A leitura do parecer foi comemorada pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), Luiz Schreiner, que acompanhou a sessão junto com o assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion: “Foi uma vitória que tivemos hoje. A partir da leitura, o projeto começa a ser efetivamente debatido pela Comissão de Minas e Energia e agora já pode ser votado”, disse Schreiner.
Pompeo de Mattos destacou que a proposta não consiste na entrega de recursos da União à CEEE e à CELG, mas, sim, no encontro de contas visando a reparação de uma indevida aplicação do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.
“Não se trata aqui de incluir nenhum recurso novo, mas tão somente de compensar em função daquilo que faltou fazer em termos de um encontro de contas. Essa é uma luta justa, correta, temos dados técnicos que justificam o projeto e que dão o argumento necessário para que os parlamentares tenham o entendimento de que é preciso fazer um reparo às companhias e que já conta com o reconhecimento do parlamento”, declarou.
O PL 308/2015 reconhece à CEEE o direito a um crédito de R$ 4 bilhões, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco. Àquela época, em 1993, além da CEEE as concessionárias CELG (GO), CESP (SP) e CEAL (AL) sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.
Atualmente, entre as companhias lesadas, apenas a CEEE e a CELG permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente, e por isso fazem jus à indenização. Além dos R$ 4 bi à CEEE, a proposta devolveria à CELG-GT, o crédito de R$ 800 milhões.
(*) Com informações do site do Senge/RS.
