MPF pede suspensão do licenciamento da Mina Guaíba

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, no início de dezembro, um parecer favorável ao pedido da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani de suspensão imediata do processo de licenciamento do projeto Mina Guaíba, que prevê a instalação de uma mina de carvão a céu aberto numa área que abrange os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, a aproximadamente 16 quilômetros da Capital. O MPF avalia que a situação de duas comunidades indígenas afetadas deveria ter sido incluída no EIA-RIMA do projeto.

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O parecer, assinado pelo procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, aponta ainda que as comunidades deveriam ter sido consultadas previamente, pois é “evidente o risco ao direito da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi pela continuidade do processo de licenciamento”.

As associações autoras da ação civil pública informam que 15 famílias MbyáGuarani, vivem na terra indígena Guajayví, totalizando 60 pessoas, que não foram contatadas nem pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o órgão regulador ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, nem pela Copelmi, empresa responsável, apesar de a área ser reconhecida pelo Estado e contar inclusive com equipamentos públicos de saúde e educação. As famílias da área indígena Pekuruty/Arroio Divisa — o número de moradores não foi indicado no parecer — também não foram consultadas.

A ação argumentou que isso consistia em uma violação da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos dos povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário, que prevê que os governos deverão consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais “cada vez que forem previstas medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Fepam e Copelmi foram informados previamente de que teriam que tomar medidas para contemplar as comunidades indígenas, mas, diante do fato de que o licenciamento prévio está em fase final, o MPF encaminhou o pedido de suspensão do processo.

O projeto da Mina Guaíba prevê a extração de 8,1 milhões de toneladas de carvão por ano. Entidades e parlamentares questionam a possibilidade de danos ambientais, especialmente pelo fato de que a previsão é de que mina seja instalada a dois quilômetros do delta do Jacuí, principal fonte de água potável que abastece Porto Alegre e a Região Metropolitana. A Copelmi nega que o empreendimento vá causar danos ambientais, alegando que as novas tecnologias disponíveis para a mineração de carvão fariam com que não houvesse nenhum risco poluidor para as águas ou para a atmosfera.