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23 de dezembro de 2019
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21:33

Entidades ingressam com representação no MP contra ‘aprovação relâmpago’ do Código Ambiental

Por
Sul 21
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Entidades ingressam com representação no MP contra ‘aprovação relâmpago’ do Código Ambiental
Entidades ingressam com representação no MP contra ‘aprovação relâmpago’ do Código Ambiental
Entidades criticam aprovação do PL na Assembleia com “mínimo debate”. | Foto: Celso Bender | Agência ALRS

Da Redação

Um conjunto de entidades socioambientais, de direitos humanos e especialistas decidiram ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual e a OAB/RS, contra as alterações impostas ao Código Ambiental, propostas pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e aprovadas recentemente na Assembleia Legislativa gaúcha. Na representação, as entidades qualificam como “desastrosas” as mudanças que tramitaram sem um mínimo de debate e manifestaram preocupação com as consequências negativas para o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a segurança e soberania alimentar advindas do novo Código do Meio Ambiente (PL 431/2019).

A representação entregue ao Ministério Público denuncia a desregulação ambiental proposta pelo texto aprovado. Para as entidades signatárias, o texto aprovado “facilitará a expropriação do meio ambiente por empresas mineradoras e outros empreendimentos, afrouxando a legislação vigente de forma irresponsável, acarretando riscos ecológicos previsíveis à segurança alimentar no território estadual ao fazer prevalecer a lógica do “pagar para ver” nos licenciamentos ambientais”.

Para Iyá Vera Soares, coordenadora estadual do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana, equilíbrio da natureza envolve uma questão de transmissão cultural: “A nossa ancestralidade tem uma relação peculiar com a natureza, por isso somos contrários à forma imprudente e permissiva proposta pelo projeto de lei, sem o cuidado com as águas sagradas e sem ouvir os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, declara.

Já o professor Paulo Brack, integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), assinala que no caso de Códigos deve sempre haver debate prévio, o que não ocorreu. “O processo de atropelo via regime de urgência, sem passar pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – apesar de se ter solicitado formalmente – e nem ter sido disponibilizada a proposta a seus membros, não permitiu o debate”.

“A votação do PL nº 431/2019 pelo Plenário da Assembleia Estadual ocorreu mediante supressão das atribuições asseguradas às Comissões Legislativas Técnicas, violando o art. 56, § 2º, VI da Constituição Estadual e o próprio Regimento Interno”, diz o advogado Leonardo Ferreira Pillon, membro do comitê gestor da Aliança Pela Alimentação Saudável e Adequada/RS. “Trata-se de uma conduta arbitrária e antidemocrática em apequenamento da Constituição Estadual e da função primordial da Assembleia Legislativa de promover a participação popular na formação da lei”, defende.

As representações foram entregues na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e na Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, com o pedido de que sejam adotadas providências no sentido de anular qualquer rito, ato e disposição ilegal como foi denunciada na aprovação do novo Código Ambiental.

Entidades que ingressaram com a representação na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual :

Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Águas do Sul
Aliança Pela Alimentação Saudável e Adequada/RS
APEDeMA – Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente
Articulação pela Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade – APISBio
Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA Guaíba
Associação Brasileira de Agroecologia ABA- SUL
Associação de Proteção Ambiental Amigos do Rio Piratini – APARP
Associação Gaúcha de Nutrição – AGAN
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN / Ijuí
Associação para Grandeza e União de Palmas – AGrUPa
Centro de Apoio e Proteção da Agroecologia Santa Cruz do Sul – CAPA
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Centro de Tecnologias Alternativas Populares – CETAP
Centro Memorial de Matriz Africana 13 de Agosto
Comitê de Combate à Megamineração
Fórum Justiça – JF RS
Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana – (FONSANPOTMA/RS)
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas
Instituto Biofilia
Instituto Econsciencia
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – Ingá
Instituto MIRA-SERRA
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MoGDeMA
Movimento Justiça e Direitos Humanos
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
Movimento Saúde dos Povos
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Núcleo Sócio Ambiental Aracapiranga
Rede de Cooperativas, Associações e Agroindústrias da Agricultura Familiar do Território Missões – REMAF
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional – REDESSAN
Rede Nacional de Advogada e Advogados Populares
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – UPPAN
União Protetora do Ambiente Natural – UP


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