Da Redação
O coletivo de entidades que organiza a Parada Livre de Porto Alegre está lutando contra a cobrança de taxas por parte da Prefeitura de Porto Alegre para o uso do Parque da Redenção no dia 8 de dezembro, quando irá acontecer a 23ª edição do evento. Segundo a estimativa do coletivo, que é baseada em conversas realizadas entre os movimentos sociais e a Prefeitura no ano passado, as taxas, que correspondem a valores referentes à limpeza do local e ao uso do espaço público, podem ficar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Em 2018, foi a primeira vez que o movimento recebeu a cobrança, mas acabou negociando a isenção. Em 2017, pela primeira vez em 21 anos, o governo municipal deixou de apoiar financeiramente o evento, mas ainda assim arcava com a estrutura pública: EPTC, DMLU e Guarda Municipal.
Para tentar conseguir a isenção das taxas neste ano, a organização da Parada solicitou, por meio de ofício, uma reunião com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade. “Estamos tentando conseguir a isenção porque trata-se de um evento que não visa lucro e que é organizado por movimentos sociais. É diferente de uma feira, que vai vender produtos e tudo mais. A Parada não visa lucro. Outra coisa é que a Parada está no calendário oficial de eventos de Porto Alegre, então, é algo que nos faz acreditar que não há a necessidade de cobrar as taxas”, explicou o integrante do grupo Nuances e representante do coletivo de entidades que organiza a Parada Livre, Célio Golin.
De acordo com Golin, o evento é organizado por movimentos sociais e custeado por doações da população e patrocínios pontuais de empresas. “No ano passado já tivemos que enfrentar esse pedido das taxas por parte da Prefeitura e este ano novamente isso. Depois que entramos com pedido para reservar a Redenção para o evento, eles mandaram e-mail para a gente acertar as taxas”, disse.
Golin lembra que no mês de junho deste ano foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Porto Alegre com a presença do Coordenador Municipal da Diversidade Sexual e Gênero da Prefeitura de Porto Alegre, Dani Boeira, em que a Prefeitura se comprometeu com a isenção das taxas.
Procurada pelo Sul21, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) afirmou que a guia de cobrança das taxas foi gerada automaticamente pelo sistema da Prefeitura, uma vez que no processo ingressado pelas entidades para a realização da Parada no Parque da Redenção constava “uma declaração de que haverá uma marca comercial vinculada ao evento”.
A SMDE afirma que em casos em que há uma marca comercial vinculada a algum evento que acontecerá em espaço público a isenção das taxas é contra a lei. Porém, a Secretaria também afirma que, apesar das guias terem sido geradas automaticamente, a cobrança não é definitiva e ainda existe margem para negociar a isenção.
Ainda segundo a SMDE, o secretário Cidade está estudando a realização da reunião com a organização do evento, mas não há uma data definida para o encontro. A Secretaria também disse que Cidade está vendo a possibilidade de que os secretários do Meio Ambiente e de Serviços Urbanos participem da reunião com a organização da Parada.
O ofício enviado à Secretaria argumenta que a manifestação é realizada anualmente em Porto Alegre desde o ano de 1997 e reúne dezenas de milhares de pessoas vindas de várias cidades e de outros estados do país, o que aquece a economia da cidade e gera renda principalmente para os pequenos negócios, que são os que mais empregam pessoas na Capital.
O documento também ressalta que a Lei Municipal n.º 12.386/2018 incluiu a Parada Livre de Porto Alegre no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre/RS, previsto na Lei Municipal n.º 10.904/2010, de maneira que a Prefeitura compromete-se, nos termos do art. 4º desta Lei, a estimular a participação da sociedade civil organizada na programação e execução das ações relacionadas à Parada Livre de Porto Alegre/RS.
Neste ano, a Parada Livre, que acontece das 14h até às 22h, tem como tema ‘Sem vergonha de ser quem somos’, em alusão à necessidade de que a população LGBTI+ não esconda se escondam no cenário de avanço do conservadorismo no Brasil. Ainda, a edição deste ano também marca os 50 anos do Levante de Stonewall.
