Da Redação (*)
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE/RS), Luiz Schreiner, cumpriu agenda em Brasília nessa semana, onde obteve apoio de deputados para a aprovação do PL 308/2015, que tem o potencial de devolver R$ 4 bilhões para a CEEE e R$ 800 milhões para a CELG-GT.
Acompanhado pelo assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional Gerson Carrion, o diretor do sindicato participou de uma reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A expectativa era ouvir o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) em relação ao PL 308/2015, porém o PL não entrou na pauta da reunião. O parecer do relator, agora favorável, encontra-se em revisão na Assessoria Legislativa e deverá ser protocolado na CME na próxima semana.
Durante a audiência, o deputado federal José Nelto (Podemos-GO) fez referência à crise de energia que afeta o estado de Goiás com serviços de baixíssima qualidade, e denunciou a falta de investimentos na rede elétrica pela concessionária privada ENEL, que assumiu o serviço de distribuição daquele estado.
Além disso, o parlamentar também se posicionou contrário à retirada de subsídios da Geração Distribuída Solar Fotovoltaica – GDFV, proposta pela ANEEL através da revisão da resolução n° 482, REN 482/2012. A oposição à taxação da energia solar fotovoltaica distribuída, proposta pela ANEEL, tem sido também uma das bandeiras do SENGE.
Ainda na quarta-feira, Schreiner e Carrion conversaram com o deputado federal José Nelto, ocasião em que alinharam ações visando à aprovação do PL. Além disso, discutiram soluções para a crise energética que assola o estado de Goiás, através de iniciativas político-institucionais a serem conduzidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, presidida pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Durante o encontro, o deputado foi taxativo ao expressar seu apoio ao PL 308/2015 e ao assumir o compromisso de, na qualidade de líder do seu partido na Câmara dos Deputados, trabalhar os votos da sua bancada para a aprovação do parecer do relator Carlos Zarattini.
Sobre o PL 308/2015
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, o PL 308/2015 reconhece à CEEE o direito a um crédito de R$ 4 bilhões, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco. Àquela época, em 1993, além da CEEE as concessionárias CELG (GO), CESP (SP) e CEAL (AL) sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.
Atualmente, entre as companhias lesadas, apenas a CEEE e a CELG permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente, e por isso fazem jus à indenização. Além dos R$ 4 bi à CEEE, a proposta devolveria à CELG-GT, o crédito de R$ 800 milhões. O PL 308/2015 tramita na Comissão de Minas e Energia (CME), aguardando o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Na avaliação do SENGE/RS, o projeto representa uma solução digna, justa e soberana para o déficit estrutural do Grupo CEEE e devolveria o equilíbrio econômico financeiro da companhia. Ainda no caso da CEEE, avalia o sindicato, a iniciativa é também um caminho para solucionar uma obrigação do Estado do Rio Grande do Sul que, como acionista controlador, tem a incumbência de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, como determinado no contrato de concessão. Por conta dessa obrigação contratual, que vem sendo sistematicamente descumprida sob a alegação de falta de recursos, o Estado tem sido reiteradamente cobrado pela Agência Reguladora ANEEL e, como consequência, corre o risco de intervenção pelo órgão regulador (ANEEL).
(*) Com informações do site do SENGE/RS
