Da Redação (*)
O deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) apresentou, nesta quinta-feira (28) na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, parecer favorável à aprovação do PL 308/2015, que tem o potencial de devolver R$ 4 bilhões para a CEEE e R$ 800 milhões para a CELG-GT.
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, o PL 308/2015 reconhece à CEEE o direito a um crédito de R$ 4 bilhões, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco. Àquela época, em 1993, além da CEEE as concessionárias CELG (GO), CESP (SP) e CEAL (AL) sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.
Atualmente, entre as companhias lesadas, apenas a CEEE e a CELG permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente, e por isso fazem jus à indenização. Além dos R$ 4 bi à CEEE, a proposta devolveria à CELG-GT, o crédito de R$ 800 milhões.
A partir da próxima semana o esforço em Brasília, será concentrado no convencimento dos deputados da Comissão de Minas e Energia, que ainda não foram esclarecidos sobre a importância da aprovação do referido projeto, para os estados do Rio Grande do Sul e Goiás e para a Soberania Energética Brasileira.
Uma vez aprovado na CME, o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na sequência será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Uma vez aprovado nas referidas comissões, o projeto que tramita em caráter terminativo, será transformado em lei e seguirá para a sanção presidencial.
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), Luiz Schreiner, e o assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional Gerson Carrion, acompanham a tramitação do projeto em Brasília.
