Da Redação
O auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) foi palco, dia 8 de outubro, de um debate sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família (IMESF). Promovida em conjunto por UERGS, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Distrital de Saúde da Lomba do Pinheiro e por lideranças dos movimentos sociais da Lomba do Pinheiro, a atividade teve como palestrantes Maria Letícia de Oliveira Garcia, Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito e membro da Associação Juízes pela Democracia (AJD) e Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho e presidenta da Associação Juízes pela Democracia.
A atividade teve como objetivo esclarecer a comunidade local sobre a desestruturação por que passa o SUS e a precarização causada pela terceirização na saúde pública. Além disso, procurou analisar possíveis saídas coletivas para os 1840 trabalhadores atingidos com a extinção do IMESF e a conseqüente possibilidade de demissão dos trabalhadores anunciada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Maria Letícia apresentou um estudo sobre a situação da saúde da família de Porto Alegre. Esse processo, observou, iniciou-se em 1996 paralelo à rede existente nas unidades básicas de saúde terceirizando o trabalho com as associações de moradores. Em 2002, o serviço foi repassado para a FAURGS. Nessa época, contava com 93 equipes de saúde da família em 85 unidades de saúde. Em 2004, a gestão da época encaminhou ao conselho uma proposta de regularização de todo esse processo, o que o conselho avaliou como positivo, no entanto houve a troca de governo e novas estratégias foram tomadas. Em 2007, a prefeitura não renovou o serviço com a FAURGS, à época com 731 profissionais da saúde. Nesse mesmo ano a prefeitura anuncia que a contratação dos profissionais de saúde serão feitas por meio do Instituto Solus à exceção dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, que ficaram com contrato temporário até a promulgação da lei de criação do IMESF. O resultado dessa última decisão foi um escândalo de corrupção e demissões.
Com a não renovação do contrato com o Instituto Solus, o Instituto de Cardiologia assumiu o serviço com contratos temporários. Em 2010 uma nova gestão assumiu a prefeitura e convocou diferentes segmentos de trabalhadores ligados a área da saúde com uma proposta pronta de criação de uma fundação de saúde. O Conselho protestou e tomou posição contrária, afirmando que as contratações deviam ser feitas diretamente pelo Executivo, mas foi derrotado e a Câmara de Vereadores aprovou a criação do IMESF, mesmo sabendo que a proposta era inconstitucional, assinalou Maria Letícia. O processo que nos trouxe até está recheado de irregularidades e terceirização, acrescentou.
Segundo os juízes Eugênio Couto Terra e Valdete Souto Severo, não dá dúvidas de que esse processo acabará em juízo, todavia. Essa luta jurídica, afirmaram, proporciona um ganho de tempo, mas sozinha ela não basta, sendo necessária uma ampla mobilização social. Eugênio Couto Terra destacou que, para enfrentar o desmonte do serviço público e da saúde pública, é necessário compreender o momento político que vivemos, marcado pela predominância do neoliberalismo econômico. Para o magistrado, o governador do estado e o prefeito de Porto Alegre querem acabar com os servidores do estado e não entendem que o servidor público é a solução, pois são eles que seguram o estado. “É necessário entender que a terceirização é exclusão, a empresa privada tem como objetivo o lucro, por exemplo, quando firmado um contrato com uma empresa de prestação de serviços, ela é contratada para realizar um número x de atendimentos, contrariando o principio básico do SUS que é a sua universalidade. Quem atenderá a demanda excedente? O estado não pode eximir-se desse compromisso com o cidadão, disse Terra.
A declaração de inconstitucionalidade do IMESF, sustentaram ainda os magistrados, não é uma recomendação para privatização, mas significa dizer que o poder público deve prestar o serviço de saúde direto. Para Valdete Souto Severo, o desmanche do estado brasileiro é algo que se arrasta por décadas e, quando se ataca a saúde a educação pública, ataca-se um modelo de Estado e desrespeita-se a Constituição. “A terceirização é a descostura da nossa Constituição e a gravidade disso é que ela fragiliza nossos laços sociais. Quando falamos da extinção do IMESF, estamos falando do fechamento dos nossos postos de saúde nas comunidades que mais precisam. A quem interessa não ter postos de saúde em nossas comunidades?”, questionou.
A discussão jurídica sobre isso é perfumaria, definiu Valdete Souto Severo, é “um disfarce que esconde com o que realmente estamos lidando, que é uma lógica de sociedade que não é pra todos e que é o contrário daquilo que afirmamos na Constituição de 88”. “Estou dizendo as senhoras e senhores, que esta é uma política pública de eliminação de pessoas, não há como chamar diferente, por que privatizar a saúde significa que afirmar que só terá atendimento quem tiver dinheiro para pagar, e não é para isso que vivemos em sociedade”, concluiu.
