Da Redação (*)
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), Luiz Schreiner, entregou nesta quinta-feira (17), em Brasília, ao deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), uma minuta com sugestão de parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 308/2015, que poderá recuperar o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Zaratini é o relator do referido projeto. O diretor do SENGE também esteve reunido com o deputado Rubens Otoni (GO), coordenador da Área de Energia do PT na Câmara Federal, e com o deputado Henrique Fontana (RS) com o objetivo de consolidar o apoio dos deputados da bancada petista à aprovação do projeto que tem o potencial de devolver R$ 4 bilhões ao Grupo CEEE.
Elaborado pela assessoria técnica da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, com a participação dos engenheiros do SENGE-RS e do SENGE-GO, o documento entregue ao relator do PL compila os argumentos fundamentais para a aprovação do projeto, oferecendo os subsídios para a revisão da posição assumida anteriormente pelo relator.
De autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), o PL 308/2015 visa o aporte de capital no valor de R$ 4 bilhões no Grupo CEEE, por meio da internalização dos recursos da CRC-3. O projeto apresentaria, dessa forma, uma solução para o déficit estrutural do Grupo CEEE e devolveria o equilíbrio da companhia.
A iniciativa, na avaliação do SENGE, é um caminho para solucionar uma obrigação do Estado do Rio Grande do Sul que, como acionista controlador, tem a incumbência de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da companhia, como determinado no contrato de concessão. Por conta dessa obrigação contratual, que vem sendo sistematicamente descumprida sob a alegação de falta de recursos, o Estado tem sido reiteradamente cobrado pela Agência Reguladora ANEEL e, como consequência, corre o risco de intervenção pelo órgão regulador (ANEEL).
A proposta apresentada no PL 308/2015, por outro lado, reconhece à CEEE o direito a um crédito de R$ 4 bilhões, oriundos do processo de desequalização tarifária iniciado no governo Itamar Franco. Àquela época, em 1993, além da CEEE as concessionárias CELG (GO), CESP (SP) e CEAL (AL) sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC), o que prejudicou de forma grave os créditos a receber dessas concessionárias.
Atualmente, entre as companhias lesadas, apenas a CEEE e a CELG permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente, e por isso fazem jus à indenização. Além dos R$ 4 bi à CEEE, a proposta devolveria à CELG-GT, o crédito de R$ 800 milhões.
O PL 308/2015 tramita na Comissão de Minas e Energia (CME) e aguardando o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
(*) Com informações do SENGE-RS
