Da Redação
O ex-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Gerson Carrion, ingressou na Justiça com um pedido liminar de cancelamento de processo de licitação na modalidade ‘pregão eletrônico’ previsto no Edital nº 40/2019 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que prevê a contratação de uma empresa para estruturar o processo de privatização da CEEE pelo governo Eduardo Leite (PSDB). “O que motivou essa ação é minha total indignação e perplexidade em primeiro lugar como cidadão e em segundo na condição de técnico do setor energético e estadual com mais de 36 anos de experiência comprovada de relevantes serviços prestados a indústria da infraestrutura energética do Estado e do País”, diz Carrion, que é assessor técnico da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional.
Além disso, acrescenta, a ação tem o objetivo de mitigar riscos de uma sentença contra a Ação Civil Pública já protagonizada pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), de mesmo objeto e mérito contra o BNDES, em razão de questionamentos quanto à “legitimidade do sindicato no polo ativo da ação judicial”. Essa ação, assinala ainda Carrion, “visa anular esse ato ilegal, descuidado e equivocado do BNDES de tentar forçosamente contratar serviços complexos e especializados como avaliação econômico-financeira, serviços jurídicos, contábeis, técnicos-operacionais, atuariais, regulatórios, ambientais e tantos outros serviços especializados através da modalidade de Pregão Eletrônico a qual pela legislação vigente se aplica para aquisição de bens e serviços comuns, a exemplo de serviços de limpeza”.
Para o ex-presidente da CEEE, é incompreensível que uma instituição como o BNDES que se diz “especialista e com expertise em processos de privatização cometa um erro tão grave de ilegalidade ao adotar indevidamente a modalidade de Pregão Eletrônico para contratação de serviços altamente especializados e complexos, tentando fazer crer que tais serviços são comuns, rotineiros e corriqueiros em nível de mercado”. O BNDES, assinala também Carrion, está “inovando em terceirizar, ou melhor, em adotar a quarteirização das suas obrigações e competências conveniadas com o Estado do Rio Grande do Sul no seu objeto de especialidades “da sua falada e divulgada experiência em processos de privatização, ao que parece muito distante e aquém da realidade fática”.
Gerson Carrion avalia que a confiança do governo Eduardo Leite no processo de privatização das empresas públicas do setor energético do Estado expressa uma “empolgação precipitada de tentativa da eliminação da matriz energética sob o controle do Estado”. “É comprovação da inexperiência e juventude de um governo descuidado na construção de um real modelo de desenvolvimento sustentável e continuo para as próximas gerações, pela simples razão de que energia é o poder e abrir mão da sua própria soberania energética é mergulhar o Estado num retrocesso histórico, sem precedentes de enfraquecimento de grande parte da sua cadeia produtiva industrial no segmento energético”, conclui.
