Annie Castro
A pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria de Administração Penitenciária, a Vara de Execuções Criminais (VEC) do Rio Grande do Sul determinou na última quarta-feira (23) que os presos que estão mantidos sob custódia em viaturas e delegacias de polícia sejam enviados para a Cadeia Pública de Porto Alegre, o Presídio Central, até serem encaminhados para as vagas prisionais.
“Apesar de não ser a situação ideal o recolhimento de presos em um local impróprio, como é o [Presídio] Central (que se encontra com a capacidade muito acima da engenharia), ainda é menos danoso que deixar o apenado em condições tão precárias como as que se apresentam nas viaturas de polícia e delegacias”, afirmou na decisão a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da VEC.
De acordo com a determinação, os detentos devem ficar no Central por um prazo de 60 dias a contar do ingresso e o período de entrada e saída dos presos deverá ser controlado pela Direção do presídio. Ainda, a decisão afirma que a Susepe deverá dar o devido suporte ao Central, uma vez que os ingressos aumentarão a movimentação de presos.
“O descumprimento de qualquer das condições acima determinadas acarreta, automaticamente, a revogação da autorização, vedando o ingresso de novos presos e com a consequente retirada imediata dos que já ingressaram. A Direção da Casa Prisional deve informar este juízo o ingresso e saída dos presos, zelando para o fiel cumprimento da determinação”, diz ainda a juíza.
A decisão também ressalta que está vedado o ingresso de presos que tenham o regime definido como semiaberto ou que não sejam da VEC de Porto Alegre. Ainda, os detentos precisam ter compatibilidade com a massa carcerária do Central para poderem ingressar no local. Segundo a juíza Sonáli, os presos que solicitarem isolamento devem imediatamente ser retirados e realocados em outra casa prisional.
Para Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm, sindicato que reúne escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil gaúcha, a determinação trata-se de uma decisão louvável e constitucional, uma vez que é proibido que os presos sejam mantidos nas dependências das delegacias de polícia. “Não se pode manter os presos algemados nos corredores, nas viaturas. Isso traz um assédio para a população”, diz Ortiz.
Segundo o líder sindical, a custódia de presos nas dependências é perigoso para a população que vai às delegacias para registrar alguma ocorrência e também para os policiais, que acabam precisando executar o papel de carcereiros. “A população chega ali e encontra aquele monte de preso algemado. Os policiais também não conseguem dar o atendimento que as pessoas merecem. É ruim para o preso, para o policial e para a população”, afirmou.
Para o presidente da Ugeirm, embora o Central esteja em condições de superlotação, ainda é uma opção preferível às delegacias de polícia. “Lugar de preso é no presídio. A melhor solução é o preso no presídio. Por pior que esteja o Central, na delegacia de polícia o preso estaria algemado em uma barra de contenção 24h”.
