Renata Cardoso
Apresentando dados e trazendo novas possibilidades para o licenciamento de projetos de baixa complexidade (moradias e salas comerciais de até 500m²) a partir da informatização de projetos, Luis Eduardo Costa, presidente CAU/MS e Secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande (MS), foi um dos palestrantes do 6º Seminário de Exercício Profissional promovido pelo CAU/RS, realizado no Centro Histórico-Cultural da Santa Casa de Porto Alegre nos dias 29 e 30 de agosto.
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Em sua fala, Costa afirmou que o licenciamento é um dos maiores inviabilizadores de projetos e que o desafio é a desburocratização e conscientização sobre o tema. “Trago o exemplo de Campo Grande: em 1999 a pré análise de projetos já se fazia via internet. Em 2005 foi implementado um agendamento eletrônico. Desde 2010 a análise é feita de modo digital. Em 2019 a média é de 25 dias de aprovação de projetos de modo informatizado. Em 2017 foi implementado o habite-se geral e o alvará imediato. Com isso conseguimos economia de papel, tempo e facilidade de acesso a dados”, pontuou ele, que aposta na rapidez na liberação de alvarás para impactar a competitividade das cidades: “Os empresários querem investir em locais que ofereçam rapidez e legalidade”.
Aliança entre modernização legal e a tecnologia
De acordo com Costa, para que haja maior agilidade no licenciamento de projetos, além do uso da tecnologia, é preciso modernizar a legislação, tornando-a menos burocrática. Para o secretário, a rapidez nesse tipo de processo, é benéfica tanto para o poder público quanto para o mercado. “Estamos produzindo um software com um sistema integrado que permitirá ter muitas informações que serão úteis inclusive para o mercado. Por exemplo: saber quantos banheiros são construídos é uma informação mercadológica: olha quantos tipos de produtos se usa em um banheiro”, comentou. A partir desse software o objetivo é que a pessoa leve 40 minutos para imprimir seu alvará, se todas as informações forem colocadas corretamente no sistema. “Nós percebemos que com o alvará imediato 97% dos casos não apresentou problemas”, salientou.
Além do Secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, participaram dos debates sobre licenciamento de projetos Vicente Brandão, presidente da Associação Riograndense dos Escritórios de Arquitetura, Alan Silva Cury do CEP e CAU/SP e Valdir Fiorentin, vice-presidente Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos da Secretaria de Obras, Públicas, Irrigação e Desenvolvimento/RS.
Confira a entrevista com Luis Eduardo Costa:
Você poderia explicar como a modernização e a agilidade no processo de licenciamento de projetos pode interferir na competitividade das cidades, as tornando mais atraentes pra investimentos?
Nós temos dados que mostram que o custo da burocracia só na cadeia imobiliária de habitação chega a R$ 18 milhões por ano. Alguém vai pagar essa conta. Isso encarece a possibilidade de acesso até mesmo a uma simples habitação dentro da cidade. Esse tema precisa ser colocado na ordem do dia. O que a cidade legalizada traz? Primeiro, segurança para a pessoa que vai ocupar aquele edifício, segurança também para ter acesso ao dinheiro que vem de banco. Você não pega dinheiro em banco para uma obra irregular.
Qual o impacto social da simplificação do processo de licenciamento?
Ter a regularidade com o município e poder começar sua obra muito rápido. No nosso processo, o licenciamento vai chegar 40 minutos depois de colocar todos os dados e vai ser emitido inclusive dentro do escritório do próprio profissional. A ideia é que a gente não tenha mais emissão de papel. Se nós temos um processo arcaico de papel, de quantas toneladas estamos falando? Hoje nós temos meios via web e tantas outras tecnologias que permitem que nós não vivamos mais com esse passado. Além disso, em um processo informatizado, a cidade tem a possibilidade de ter um banco de dados geoespacializado que vai ajudar inclusive na implementação da infraestrutura da cidade. Vai ser possível saber quantos banheiros vão ficar prontos em determinado lugar, então, de que banheiro precisa? De água, de esgoto… Isso é um exemplo. A gente tem a possibilidade de poder fomentar um melhor observatório da cidade, e isso traz benefícios para toda a população. Quando se geoespacializa o que ainda vai acontecer na cidade, o alvará é aquilo que ainda vai acontecer, a gente tem condições de antever uma série de informações que podem servir também para o mercado compreender as demandas da população.
Como um sistema integrado e eletrônico, como o de Campo Grande, ajuda os arquitetos e urbanistas? Como ele auxilia na fiscalização?
A simplificação da legislação, sendo ela objetiva, e veja bem, estamos falando de projetos de baixa complexidade que têm o percentual de cerca de 70% do que entra no município. É engraçado porque isso é em Campo Grande, é em Campinas e provavelmente é um número bem aproximado do que acontece em Porto Alegre. Esse 70% que é baixa complexidade, se o regramento for claro e objetivo, qualquer profissional tem chance de ter êxito, deixando aqueles outros tipos de investimento de média e alta complexidade com mais atenção. A cidade fica mais competitiva por causa disso, dá mais atenção para esses empreendimentos, não para intervir, mas para ajudar que esses empreendimentos maiores venham para a cidade.
Vocês já conseguiram perceber os resultados desse tipo de projeto?
Primeiro a percepção do profissional de arquitetura e urbanismo. A gente precisa parar de ser uma profissão tutelada, que precise ter a todo o momento alguém corrigindo. Os arquitetos já têm a condição técnica, assim como suas responsabilidades, muito claras, existentes em leis e inclusive no nosso código de ética feito pelo CAU/BR. A gente não precisa ter medo dessas mudanças.
