Da Redação (*)
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para anular a Portaria nº 328/2019, do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que nomeou Maira Santos de Souza para exercer o cargo de chefe do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. Para o MPF, a nomeação é ilegal, uma vez que a pessoa indicada não possui a experiência e a qualificação técnica compatível com as atribuições do cargo, desrespeitando os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência.
Na avaliação do MPF, mesmo em se tratando de cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, a partir da vigência do Decreto 9.727/19, devem ser observadas regras específicas para a contratação de profissionais para ocuparem cargos comissionados no Executivo Federal, como o perfil profissional do postulante, que deve ser compatível com as atribuições do cargo.
O MPF questionou também o currículo encaminhado por Maira Santos de Souza, filha de produtores rurais da região: “A alegada prática profissional na Fazenda AS PS visando à produção de arroz irrigado e soja não é atividade correlata às áreas de atuação do órgão ICMbio ou relacionada às atribuições e às competências do cargo para o qual foi nomeada”.
Ainda de acordo com o MPF, a nomeada não comprovou experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou entidade (ICMBio) ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função.
O Parque Nacional da Lagoa do Peixe é uma unidade de conservação ambiental (integral) de áreas úmidas, instituída pela União, localizada no sul do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo áreas dos municípios de Mostardas e Tavares. O Parque foi criado pelo Decreto 93.546, de 6 de novembro de 1986, para proteger amostra dos ecossistemas litorâneos da região da Lagoa do Peixe e, particularmente, as cerca de 300 espécies de aves locais e migratórias que dela dependem para seu ciclo vital, como o flamingo. É considerado um dos mais importantes refúgios de aves migratórias da América do Sul, além de habitat de inúmeras espécies aquáticas.
(*) Com informações do Ministério Público Federal.
