Com o objetivo de alinhar ações e medidas para a aprovação do Projeto de Lei que devolve R$ 4 bilhões à CEEE, o diretor do SENGE, Luiz Schreiner, e o assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, estiveram em Brasília nessa semana para uma série de reuniões com os parlamentares que integram a Comissão Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (10), a equipe foi recebida pelo deputado Rubens Otoni, membro titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e Coordenador da Área de Energia do Partido dos Trabalhadores na CME. Em outra ocasião, mesma data, Schreiner e Carrion estiveram em reunião com o deputado Francisco Jr. Na pauta dos dois encontros, a equipe e os parlamentares trataram sobre as possibilidades de encaminhamento para garantir a aprovação do PL 308/2015. O Projeto de Lei tem o potencial de injetar R$ 4 bilhões na economia do estado do Rio Grande do Sul, através do Grupo CEEE.
Com autoria do deputado Pompeo de Mattos e tendo como relator o deputado Carlos Zarattini, o PL 308/2015 poderá corrigir injustiça cometida contra diversas concessionárias (entre elas, a CEEE), que sofreram aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC).
Aplicado no cálculo que embasou o encontro de contas com as concessionárias públicas de energia elétrica em 1993, isso prejudicou de forma grave os créditos a receber das Concessionárias de Energia Elétrica dos estados de São Paulo (CESP), Goiás CELG), Rio Grande do Sul (CEEE) e Alagoas (CEAL). A valores presentes, o montante a ser restituído chega aos R$ 4 bilhões no caso da CEEE e a R$ 800 milhões no caso da CELG- GT. Entre as concessionárias prejudicadas, apenas estas duas são as que permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente.
