Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge afirmou ver indícios de que o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março do ano passado, teve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingo Brazão como mandante. Ela aponta ainda que Brazão pode ter usado seu cargo público para atrapalhar a investigação.
Em pedido sigiloso enviado por Dodge ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGR solicita acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a obstrução das investigações de Marielle com o objetivo de “apurar a existência de indícios de autoria intelectual do homicídio da vereadora Marielle Franco” por parte de Brazão.
O conselheiro, que atuou como deputado estadual de 2002 a 2015 pelo MDB, possui foro privilegiado devido ao cargo público, e uma investigação contra ele só poderia ser conduzida no âmbito federal. Se os indícios da participação de Brazão no crime se confirmaram, como prevê Dodge, a investigação sai da Justiça Estadual e vai para as mãos da Polícia Federal e da PGR.
A procuradora, que teve a solicitação aprovada pelo ministro do STJ, Raúl Araújo, argumenta ainda que a “autoridade com prerrogativa de foro perante este tribunal (art. 105-1-a da Constituição), o qual, valendo-se do seu cargo público, também teria utilizado de pessoa e da estrutura de seu gabinete para interferir no rumo das investigações iniciais do duplo homicídio”.
A 28ª Vara Criminal do Rio havia se negado a fornecer as informações à PGR, em julho, mas agora está obrigada a fazê-lo por determinação do STJ.
