Da Redação (*)
O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) e o assessor técnico da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, Gerson Carrion, estiveram reunidos esta semana com o deputado federal Carlos Zarattini, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional. O objetivo do encontro foi fornecer subsídios técnicos ao deputado para revisão do parecer emitido em relação ao PL 308/2015, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Energética Nacional, e que se originou em 1999 com o deputado federal Airton Dipp.
Os elementos apresentados remetem à aplicação indevida do redutor de 25% do imposto de renda no saldo da Conta de Resultados a Compensar (CRC). Aplicado no cálculo que embasou o encontro de contas com as concessionárias públicas de energia elétrica em 1993, isso prejudicou de forma grave os créditos a receber das Concessionárias de Energia Elétrica dos estados de São Paulo (CESP), Goiás CELG), Rio Grande do Sul (CEEE) e Alagoas (CEAL).
O PL 308/2015 tem o poder de corrigir a injustiça cometida contra essas concessionárias. A valores atuais, chegam à monta de R$ 4 bilhões no caso da CEEE, e à R$ 800 milhões no caso da CELG- GT. As duas permanecem públicas sob o controle acionário dos estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, respectivamente. Já a CESP, de São Paulo, e a CEAL, de Alagoas, por terem sido privatizadas, não fazem mais jus a esses créditos. O prejuízo para o estado de São Paulo chega a R$ 11,5 bilhões e, para o estado de Alagoas, a R$ 214 milhões.
Nesse curso, argumenta o SENGE, o impacto para a União foi reduzido significativamente (de R$ 16,7 bilhões para R$ 4,8 bilhões), tornando-se ínfimo frente ao prejuízo dos estados que privatizaram as suas Concessionárias Públicas de Energia Elétrica. Como o Rio Grande do Sul manteve suas concessionárias públicas de energia elétrica,está apto a receber essa justa indenização, que visa reparar uma injustiça cometida contra o Estado e a CEEE.
A expectativa é de que a reunião tenha desdobramentos, resultando na revisão do parecer contrário redigido pelo relator. À luz dos novos argumentos e documentos levados ao conhecimento do deputado relator Carlos Zarattini, o parlamentar comprometeu-se a revisar o parecer, que será reapresentado na Comissão de mérito de Minas e Energia. Vencida essa etapa, o PL 308/2015 seguirá para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e, na sequência, irá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Ainda segundo o SENGE, foram determinantes para a o sucesso das reuniões realizadas a articulação dos deputados Henrique Fontana, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Eletrobras, e do ex-deputado federal e ex-secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Airton Dipp.
(*) As informações são do SENGE-RS
