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13 de agosto de 2019
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18:30

Para comunidade acadêmica, Future-se tem pouco debate e muitas lacunas

Por
Sul 21
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Futuro das universidades federais e IFs foi debatido nesta terça na UFCSPA. Foto: Giulia Cassol/Sul21

Felipe Prestes

“O texto fala mais pelo que não está escrito”. Assim o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Antônio Gonçalves Filho, resumiu o sentimento de grande parte dos que fizeram uso da palavra no ato “O Futuro das Universidades e Institutos Federais”, realizado na manhã desta terça-feira (13), no Salão Nobre da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Com presença de reitores de diversas universidades, dirigentes sindicais, Associação de Mães e Pais pela Democracia, UNE, OAB e Procuradoria Regional da República 4ª Região, a tônica do evento foi apontar as lacunas e inconsistências do projeto Future-Se, lançado no mês de julho pelo Governo Federal.

“Tem muitos pontos a esclarecer”, afirmou a reitora da UFCSPA, Lúcia Pellanda, que fez breve apresentação sobre o projeto. Ela relatou que as instituições federais de ensino receberam informações sobre o Future-se por quatro meios diferentes, e cada um apresentava uma versão diferente da proposta, “com muitos pontos divergentes”. Pellanda destacou que a gestão das universidades ficaria a cargo de organizações sociais e que até mesmo a consulta pública que o Governo abriu está hospedada no site de uma OS.

Lúcia Pellanda, reitora a UFCSPA. Foto: Giulia Cassol/Sul21

Pellanda criticou ainda uma possível dependência de recursos privados pelas universidades. “A pesquisa básica dificilmente teria potencial para conseguir investimentos privados. E ela é a base para outras pesquisas”. No caso das pesquisas em saúde, a reitora diz que não é possível ficar submetidas aos interesses da indústria farmacêutica.

Ainda segundo Pellanda, os três eixos principais do Future-se (Governança, gestão e empreendedorismo; Pesquisa e inovação; e Internacionalização) já são cumpridos a contento pelas universidades. A reitora também arrancou risos dos presentes quando revelou que um dos pontos do projeto é a contratação de cursos de inglês privados para os professores.

O presidente do ANDES, Antônio Gonçalves Filho, apontou que a origem de projetos como o Future-se remontam ao que defendiam instituições multilaterais, como o Banco Mundial, desde os anos 1980 e 1990. Ele apontou que, de lá para cá, muitas organizações sociais passaram a gerir serviços públicos, gerando corrupção, malversação de recursos e precarização do trabalho.

Segundo o dirigente sindical, a tendência é de que servidores públicos das instituições federais de ensino sejam paulatinamente substituídos por terceirizados, caso o Future-se seja aprovado. “As OSs irão reconfigurar a força de trabalho. E já há projetos de demissão de servidores públicos”, lembrou.

Foto: Giulia Cassol/Sul21

Procurador manifesta preocupação com autonomia universitária

Segundo a proposta do Future-se, as universidades poderiam optar por aderir ao programa. Porém, o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, receia que não seja exatamente uma opção. “Em um contexto de corte profundo de recursos e da edição de diversos decretos que afetam a autonomia universitária, como a extinção de cargos e funções e o impedimento de reitores nomearem e exonerarem pró-reitores, passa a não ter garantia de funcionamento normal para as instituições que não quiserem aderir”.

O procurador relatou também que abriu inquérito civil para apurar irregularidades na consulta pública proposta pelo Governo Federal. “O Governo não é obrigado a abrir consulta pública quando vai propor um projeto de lei, mas uma vez que abre a consulta, existem regramentos que precisam ser seguidos”, explicou.

“Emenda do Teto também deve ser combatida” 

Paulo Machado Mors, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do RS (ADUFRGS Sindical) – entidade organizadora do ato desta manhã – ressaltou que a emenda constitucional do teto de gastos, que restringe os recursos da educação, é parte fundamental do projeto em curso no país. “Por trás das bobagens que fala o líder maior, está o capital especulativo. Existe um projeto de subserviência. A emenda é necessária para cumprirem a missão que receberam do capital especulativo. Ela também deve ser combatida”.

Paulo Machado Mors. Foto: Giulia Cassol/Sul21

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