Luís Eduardo Gomes
O Ministério Público Federal (MPF-RS), o Ministério Público Estadual (MP-RS), sindicatos representativos de professores de todos os níveis de educação e outras entidades da sociedade civil assinaram na manhã desta quarta-feira (7) um termo de cooperação para o acompanhamento e enfrentamento de denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra professores, pesquisadores e educadores no Rio Grande do Sul. O termo foi assinado em reunião das entidades realizada na sede da Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs Sindical), em Porto Alegre.
Presidente da Adufrgs, Paulo Machado Mors destacou que a assinatura do termo é o resultado de uma união de entidades que começou a se articular no ano passado a partir da criação do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio (FCI). Ele afirma que o fórum surgiu a partir da percepção de que, no segundo semestre de 2018, episódios de assédio moral e ideológico a professores começaram a ser exacerbados. “Essa pressão social de retrocesso ao obscurantismo criou a necessidade de fazer uma resistência”, disse.
Ele acredita que esse movimento de assédio a professores continua crescendo e é visível, especialmente, no âmbito do Ensino Médio. “Alguns alunos são de famílias que têm pensamento radical e não admitem que a escola ofereça espectro mais amplo de pensamento e que seja diferente daquele que acontece dentro da casa. Esse tipo de coisa a gente tem que estar presente sempre atuando em defesa da liberdade e dentro dos parâmetros democrático”, disse Mors.
Segundo Mors, há dois objetivos por trás da assinatura do termo. O primeiro é defender o direito de pensar livremente e dos jovens a terem uma educação que promova o pensamento crítico. O segundo é a abertura de um canal de comunicação com o MPF e com o Ministério Público Estadual MP-RS. “Nós estamos sendo agredidos, estamos sendo ameaçados, estamos sendo alvo de ódio. Nós temos um ministro da Educação que é claramente contra a educação. Nos precisamos criar os mecanismos de proteção. Porque é mais do que uma luta, é uma guerra. Quando não há mais diferença entre Estado e governo, está prometido que a guerra será longa”, disse Mors, que é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF, afirmou que a iniciativa de assinatura do termo partiu do MPF e do MP-RS diante do contexto de crescentes ações no sentido de tentar restringir a liberdade de ensinar e apender. “É um canal oficial e formal para o recebimento de representações e denúncias sobre assédios, constrangimentos e violência a professores, ligado, obviamente, à violação à liberdade de ensinar e aprender”, disse, salientando que os órgãos públicos estão abertos para a adesão de entidades que queiram participar desse canal de comunicação.
Enrico destacou que, além da abertura do canal de recebimento de denúncias trazidas pelas entidades signatárias, também há o objetivo de garantir a “ordem democrática dentro da sala de aula”. “Não existe estado democrático de direito se não houver liberdade de expressão e liberdade de aprender e ensinar”, afirmou.
O procurador disse ainda que tem se percebido um crescente número de situações de autocensura por conta dos constrangimentos aos quais os professores estão sendo submetidos. “A eventual gravação ilegal de áudio, a exposição em redes sociais e eventualmente a perda de direitos, como a demissão de professores. Então, a ideia é criar uma rede de proteção e de encaminhamento desses fatos para a apuração por quem tenha a responsabilidade para tanto”.
Contudo, o procurador avalia que a própria existência do canal já deve contribuir para a redução dos episódios de constrangimento e violação de direitos dos professores. Ele destacou ainda que o MPF está envolvido com uma série de medidas para ajudar a prevenir esses fatos, como uma campanha visual que será lançada sobre a questão de assédio e gravação ilegal de professores. “Há uma série de medidas que vão sendo implementadas na busca de uma prevenção e uma não ocorrência desses fatos. Obviamente que, em ocorrendo, eles têm que ser responsabilizados, mas o ideal é que seja retomada uma normalidade em que a liberdade de aprender e ensinar seja absolutamente respeitada”, disse.
Procuradora do MP-RS, Angela Salton Rotunno destacou que a conjuntura atual exige uma “profunda reflexão”, mas também traz a “necessidade da ação”. “Nesse caso, [a iniciativa é] um passo extremamente importante”, disse. Na mesma linha, Célio Golin, que coordena o FCI, avaliou que o momento complicado deve “permanecer” pelo futuro próximo e que é importante o estabelecimento da rede entre a sociedade civil e o poder público.
Candida Beatriz Rossetto, secretária-geral do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), afirmou que os ataques aos educadores não estão excluídos do contexto de sucateamento da educação pública e da precarização das condições de trabalho.
“A questão do assédio moral que acontece no chão da escola em relação ao trato da formação, do conteúdo, é uma realidade. Mas existe também outro ingrediente que eu acho que fundamental da gente registrar nesse momento, que é o assédio moral por conta da situação de miserabilidade, mesmo, que a categoria se encontra. Não tem como tratar isso de forma desarticulada. Todos esses aspectos convergem no tipo de educação, Então, quando a gente fala da defesa de uma educação pública, laica e de qualidade, se compreende que tem que ter um currículo que compreenda uma perspectiva de formação integral, mas também é fundamental que se tenha condições de trabalho”, disse.
Diversas falas no evento abordaram também o episódio da demissão de um professor de Sociologia do Colégio Marista Rosário e da realização de um protesto “anti-doutrinação” diante da escola na última segunda-feira (5). “Não há doutrinação, não há marxismo sendo imposto no Rosário. Pelo contrário, há pluralismo de idéias. A gente percebeu que aquele grupo só tinha dois pais de alunos do Rosário e tinha políticos defendendo a escola sem partido, o que é uma contradição”, diz Aline Kerber, presidente da Associação de Mães e Pais pela Democracia.
Kerber avaliou que a manifestação ocorreu porque o Rosário é hoje um palco de disputas, visto que cerca de 600 dos 5 mil pais e mães da associação são de alunos da escola. “Aconteceu porque é no Marista que eles enfrentam resistência, mas não vamos aceitar. Vamos enfrentar o fascismo e a intolerância que avança”, disse.
Juíza do trabalho e presidente da Associação de Juízes pela Democracia, Valdete Souto Severo destacou que o direito trabalhista brasileiro veda a despedida discriminatória de professores e que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição.
“O professor tem o direito de liberdade de expressão, que está reafirmado quando a Constituição fala especificamente de educação, portanto qualquer despedida que se dê em função de alguma declaração ou conteúdo de aula pode ser caracterizada como despedida discriminatória. Nesse sentido, ela é nula. Então, o professor poderia, como uma medida concreta jurídica, entrar com uma ação trabalhista discutindo essa nulidade para poder obter a reintegração e continuar trabalhando. Só que, claro, isso é um paliativo, porque, se isso acontece, é porque o ambiente escolar já está complicado. Por isso que medidas como essa aqui são tão importantes, porque a gente precisa fazer uma rede de contenção para evitar que isso aconteça”, disse a juíza.
