Da Redação*
A Coordenação Estadual do Movimento de Atingidos por Barragens do Rio Grande do Sul (MAB-RS) reuniu-se, dia 12 de agosto, com o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior e com o diretor do Departamento de Energia, Eberson Thimmig Silveira, para tratar de um conjunto de pautas de interesse das populações atingidas e ameaçadas por barragens. Segundo o MAB, após a construção das barragens, as regiões afetadas, como o Alto Uruguai Gaúcho, convivem com inúmeros passivos sociais, econômicos, culturais e ambientais, na contramão do discurso de desenvolvimento prometido.
A principal violação, afirma o Movimento, diz respeito à negação do direito à informação, como ocorre na fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, entre Brasil e Argentina, onde a população está apreensiva pela retomada das tratativas entre os dois países para a construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi.
O Rio Grande do Sul possui, desde 2014, o Decreto nº 51.959, que institui a Política de Desenvolvimento das Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos (PDRAEH) e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos (PEAEH). O RS é o único estado brasileiro que possui políticas de garantia dos direitos das populações atingidas e ameaçadas por barragens, fruto da luta de várias décadas do MAB.
O objetivo da reunião com o secretário Artur Lemos foi a reivindicação da efetivação dessas políticas estaduais que asseguram os direitos das populações atingidas. Além disso, também pediram a garantia do direito de acesso à informação aos ameaçados por Garabi-Panambi, e a constituição de um comitê para a formulação do Plano de Segurança da População residente no entorno e a jusante da barragem da Lomba do Sabão, em Porto Alegre, que encontra-se abandonada há cerca de 10 anos e que, caso se romper, atingirá 14 bairros da capital gaúcha.
O MAB se comprometeu em enviar estudos e documentos que atestem a existência dos passivos sócio-econômicos e ambientais causados pelas barragens, para estudo pela SEMA, além do detalhamento das ações propostas para mitigação dos passivos na região Alto Uruguai e para o plano de segurança da barragem da Lomba do Sabão. O secretário Artur Lemos se comprometeu em analisar o decreto de 2014, no sentido de sua efetivação, assim como a disponibilização de informações a respeito de Garabi-Panambi.
A equipe da secretaria também se comprometeu em analisar o processo de licenciamento da UHE Itá, em diálogo com o IBAMA, seguido do retorno das informações levantadas para a coordenação estadual do MAB, além da realização de análises da qualidade da água do reservatório da barragem de Itá. A secretaria se comprometeu a montar uma estratégia para atender os pontos de pauta apresentados e a apresentar um calendário de trabalho.
*Com informações do MAB-RS
