Annie Castro
Há cinco anos os trabalhadores do Judiciário estadual não recebem reajustes salariais. Agora, além do congelamento nos vencimentos, uma parcela dos servidores corre o risco de ter seus cargos extintos devido a um projeto de lei proposto em 2017 pelo Poder Judiciário. O sucateamento da profissão e a desvalorização dos servidores judiciários foram alguns dos temas denunciados em ato realizado em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na tarde desta sexta-feira (2).
Organizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) e pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a manifestação reuniu trabalhadores que atuam em comarcas do Rio Grande do Sul e de outros estados, como Paraná, Amazonas e Minas Gerais, por exemplo. “Nosso mote aqui é protestar em nível estadual e federal pelas condições de trabalho dos servidores e servidoras da Justiça hoje”, explica o coordenador do Sindjus RS, Fabiano Marranghello Zalazar, que também afirma que atualmente o Rio Grande do Sul enfrenta uma “situação de adoecimento crescente do trabalhadores judiciários”.
Segundo a Assistente Social Maiz Ramos Junqueira, que desde 2002 atua na Comarca de Guaíba, existe um conjunto de situações que geram uma degradação das condições de trabalho dos servidores judiciários. “Estamos há cinco anos sem nenhuma reposição salarial, temos um aumento gradativo de carga de trabalho sem o devido respeito e reconhecimento, não possuímos plano de carreira e corremos o risco de extinção de muitos cargos”, afirma a servidora. Maiz ainda ressalta a importância dos servidores judiciários: “Trabalhamos com situações muito importante, ajudamos os juízes a tomar decisões, todos nós temos papéis muito importantes e não temos a devida valorização”.
O Oficial Escrevente Marcelo Toledo Moneiro, que trabalha no TJ-RS, afirma que, em função do congelamento salarial, o poder aquisitivo dos servidores “caiu drasticamente”. “Tu vai no supermercado todo dia e tudo sobe, mas a gente está ficando para trás. Enquanto isso outros setores do judiciário, como os magistrados, têm reposição, têm auxílio moradia, têm outros benefícios que nós não temos”, afirma. O servidor também reforça a preocupação com o PL 93 2017, que irá extinguir alguns cargos do Judiciário, dentre eles, o que Moneiro e Maiz ocupam. “Com esse PL a gente vai ser extinto e ficaremos num limbo jurídico a partir daí, porque não se sabe o que irá acontecer com a gente”, afirma.
De acordo com Zalazar, é preciso romper com a ideia de que os servidores públicos são privilegiados. “Nós não somos privilegiados como a grande imprensa quer passar para a sociedade. Servidor público médio ganha pouco e trabalha muito. A gente quer passar para a sociedade essa realidade: que o servidor público não é um privilegiado, ele não é favorecido diante da parcela mais humilde da sociedade. A gente não ganha FGTS, a gente não tem uma série de direitos que o servidor da iniciativa privada tem”, afirma.
Além de denunciar os ataques aos direitos do servidores judiciários, o ato também buscou repudiar medidas adotadas pelo Governo do Rio Grande do Sul e pelo Governo Federal. De acordo com Zalazar, o Brasil passa pelo “maior ataque já promovido pelos governos e pelas administrações contra aos trabalhadores” “Não iremos abrir mão de lutar pelo direito dos trabalhadores e também dos servidores de um modo geral face a Reforma da Previdência, que avança a passos largos em Brasília e que visa retirar ainda mais direitos. Ainda, no segundo semestre vamos ter também o pacote do Governo [Eduardo] Leite contra os servidores públicos, uma ameaça à estruturação das carreiras e de direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores públicos”, afirma.
Os servidores também utilizaram a manifestação para exigir o avanço da tramitação do Projeto de Lei 218/2017, que autoriza a reposição parcial da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Judiciário. De acordo com o Sindjus, o PL está trancado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado por articulações da base governista.
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