Da Redação
Em conjunto com a Associação de Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (AFBNDES), funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) lançaram nesta semana a campanha Em Defesa do Fundo Amazônia, instrumento de captação de recursos internacionais para a preservação da floresta. Criado por um decreto assinado pelo ex-presidente Lula em 1º de agosto de 2008, o fundo está agora ameaçado por ações do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo).
Desde sua criação, o fundo captou mais de R$ 3 bilhões — a maior parte oriunda do governo da Noruega — e apoiou 103 projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação do bioma amazônico. As ações são realizadas por municípios, estados e da União, terceiro setor, universidades e entidades internacionais.
De acordo com a campanha, os recursos já ajudaram a preservar 45 milhões de hectares de áreas protegidas, impactou atividades de produção sustentável que envolvem 162 mil pessoas, financiou 465 publicações científicas ou informatizas, beneficiou 49 mil indígenas, ajudou a promover 687 ações de fiscalização ambiental e colaborou com a queda do desmatamento na Amazônia.
No dia 28 de junho, Bolsonaro extinguiu por meio de decreto Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que eram formados por governos, empresas, ONGs e comunidades tradicionais, o que garantia a participação da sociedade civil da gestão dos recursos. Para os organizadores da campanha, com a medida, o governo quer ampliar a força do Ministério do Meio Ambiente na gestão do fundo. Salles já declarou que quer usar os recursos para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação, o que era proibido pelo Comitê Orientador.
A isso, soma-se o fato de que, no governo Bolsonaro, o ritmo do desmatamento florestal tem aumentado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), somente entre 1º e 30 de junho, 920,4 km² de floresta amazônica foram desmatados, o que representa um aumento de 88% na comparação com o mesmo mês de 2018.
Responsáveis por quase a totalidade das doações para o Fundo Amazônia, os governos da Alemanha e da Noruega tem expressado preocupação com as medidas adotadas pelo governo e ameaçam interromper as doações. Em reunião com Salles realizada nesta quarta (3), os embaixadores dos dois países cobraram a revisão da extinção dos comitês e admitiram a possibilidade de extinção do fundo.
Confira a seguir o manifesto dos criadores da campanha:
Ao longo dos seus 10 anos de existência e após muito trabalho de construção, redirecionamentos e padronização, o Fundo se consolidou, perante a sociedade brasileira e seus principais interlocutores, como um dos instrumentos financeiros mais eficientes e reconhecidos, no cenário nacional e internacional, em termos de transparência, governança participativa, diversidade de beneficiários, auditorias e avaliações, e resultados e impactos concretos já alcançados.
Segundo o governo da Noruega, doador majoritário do Fundo: “O fundo Amazônia se tornou uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas e estimulou parcerias semelhantes de financiamento climático em todo o mundo. (…) A Noruega está satisfeita com a robusta estrutura de governança do Fundo Amazônia e os significativos resultados que as entidades apoiadas pelo Fundo alcançaram nos últimos 10 anos.”
São 103 projetos aprovados com captação de 3,4 bilhões de reais de doações destinadas a investimentos não reembolsáveis em projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável na Amazônia Legal, tendo como público-alvo comunidades tradicionais, assentamentos, povos indígenas e agricultores familiares. Resultados concretos: 162 mil pessoas beneficiadas com atividades produtivas sustentáveis, 190 unidades de conservação apoiadas, 687 missões de fiscalização ambiental efetuadas, 465 publicações científicas ou informativas produzidas, dentre outros.
Não obstante, o Fundo Amazônia vive hoje momento de incertezas com relação ao seu futuro: ataques na imprensa, inexistência de diálogo e completa falta de direcionamento estratégico, por parte da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente, vêm, desde então, criando grande ambiente de insegurança interna e paralisia operacional, bem como preocupação por parte dos doadores, prejudicando os andamentos dos trabalhos do Fundo e colocando em risco a sua continuidade.
Paralelamente, o recente Decreto no 9.759, de 11/04/19 extingue em 28/06/2019 dois pilares importantes de governança do Fundo: o Comitê Orientador do Fundo Amazônia e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia, tema esse bastante sensível e caro aos doadores e demais interlocutores do Fundo.
Além desse cenário, na última semana, a equipe do Fundo Amazônia foi surpreendida pela perda de suas duas principais lideranças, pessoas reconhecidas como de alta capacidade técnica e executiva, tanto no BNDES quanto perante o público externo, com largo histórico de trabalho no Fundo.
Cientes de que transições e mudanças estratégicas fazem parte do jogo, o que parece estar em pauta, porém, nesse momento é a defesa da própria existência do Fundo Amazônia.
Por outro lado, o contexto do aquecimento global, os alertas sistemáticos no aumento do desmatamento e degradação florestal na Amazônia e a grave crise fiscal que o país atravessa, tornam ainda mais urgente e relevante a defesa do Fundo nesse momento.
O Fundo Amazônia não é um projeto de governo, mas uma conquista da sociedade brasileira, fruto de negociações internacionais climáticas, cujo consenso gira em torno da construção de um modelo economicamente sustentável na Amazônia que inclua, em sua concepção, os interesses dos povos originários e tradicionais que vivem para e pela floresta em pé.
Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)
Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama)
Rio de Janeiro, julho de 2019.
