Da Redação
Após muita reclamação dos policiais civis sobre a manutenção de presos algemados a viaturas em condições totalmente inadequadas em delegacias da Região Metropolitana, o governo do Estado começou nesta segunda-feira (15) a transferir uma parte desse contingente que estava no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, para um pátio próximo ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), localizado no bairro Partenon. Ali, as viaturas estão sendo mantidos sob uma proteção que se assemelha ao teto de um estacionamento e foram instalados banheiros químicos. No entanto, os presos seguem sendo custodiados por policiais militares enquanto aguardam a liberação de vagas no sistema prisional.
A Secretaria de Administração Penitenciária confirmou que, até o meio-dia desta segunda, 21 presos estavam sendo custodiados no local. Ao todo, 147 presos estavam sendo mantidos em delegacias da Região Metropolitana nesta segunda, sendo 76 em celas, 43 junto a viaturas e 28 em contêineres. Com a realocação, nenhum estava ocupando as dependências ou a área no entorno do Palácio da Polícia.
A decisão sobre a realocação dos presos foi informada pelo governo do Estado ao Poder Judiciário, que já emitiu diversas decisões cobrando do poder público a abertura de vagas em condições adequadas. A posição da secretaria é de que o espaço próximo ao IPF deverá ser usado até que haja uma decisão contrária ou o problema de vagas seja resolvido.
Para a Ugeirm, sindicato que representa agentes da Polícia Civil, a transferência representa um “pequeno alívio” na situação, mas não representa uma solução definitiva, uma vez que não enfrenta o problema da falta de vagas no sistema penitenciário e as carceragens de delegacias estão superlotadas — apenas os presos que estavam algemados em viaturas foram transferidos. “Os Policiais Civis continuam trabalhando em desvio de função, executando a função de carcereiros nas delegacias. O que a Ugeirm defende é que todos os presos sejam transferidos para sistema carcerário e cumpram suas penas de acordo com o que define a lei, esvaziando as viaturas e celas das delegacias”, disse o sindicato em nota.
Na manhã desta segunda, o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, informou, durante a apresentação do programa RS Seguro, que o governo pretende abrir 3,5 mil vagas prisionais a curto e médio prazos. Já o governador Eduardo Leite defendeu que esforços estão sendo feitos para mitigar o problema. “Nesses primeiros meses, nossa política pública tem apresentado uma efetividade em prisões, a partir de operações, que está represada no gargalo de um sistema prisional deficiente por anos de falta de investimentos. Buscamos, no menor prazo possível, providenciar a abertura de novas vagas, e no médio e no curto prazos, evitar essa situação de presos em delegacias e em viaturas”, disse.
